Vai à sanção projeto que cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas

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O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÌMICAS. TRATA-SE DE UM MECANISMO DE GESTÃO QUE, ALÉM DE SER UMA BASE DE DADOS SOBRE SUBSTÂNCIAS PRODUZIDAS AQUI OU IMPORTADAS DE OUTROS PAÍSES; PERMITE A AVALIAÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PARA A SAÚDE E PARA O MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí, que estabelece o inventário nacional de substâncias químicas, para avaliação e o controle do risco das substâncias em circulação no país.  Com o propósito de minimizar os impactos de substâncias nocivas à saúde da população e ao meio ambiente, o texto cria o comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e o comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. O projeto define ainda a criação do cadastro de substâncias químicas, que formará o inventário, constituindo uma base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que diversos países já instituíram cadastros para gerenciar esse tipo de insumos. Para Contarato, apesar de ser um dos principais setores econômicos do país, a indústria química não está isenta de controles regulatórios: (sen. Fabiano Contarato) "A indústria química não deixa de ser uma atividade sujeita a grandes riscos, cujas consequências demandam recursos e tempo para serem solucionadas. Diante de tantos problemas historicamente registrados, entendemos como essencial que a regulação avance para tratar não apenas do mercúrio, mas para ampliar a proteção da população brasileira. Para tanto, a adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos." O texto estabelece critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades e obrigações a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias em âmbito profissional, além de determinar as sanções que serão aplicadas em caso de infrações. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.