IDH e Ideb poderão virar critérios para recebimento de recursos do FNDE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 1910/2022), que condiciona a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para estados e municípios à vulnerabilidade socioeconômica e ao desempenho em relação a metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC) acredita que a medida vai combater a discricionariedade na transferência de recursos financeiros aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

Transcrição
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÁ TER QUE OBEDECER A CRITÉRIOS COMO IDH E O DESEMPENHO NO IDEB.
É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, condiciona a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para estados e municípios à vulnerabilidade socioeconômica e ao desempenho em relação a metas do IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Amin argumenta que a concessão dos recursos públicos precisa obedecer a critérios objetivos e universais. Pelo texto, a avaliação da vulnerabilidade socioeconômica será através do IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, e do IDE, o Índice de Desenvolvimento dos entes federados. Já o desempenho em relação às metas do IDEB será medido pelo resultado do ensino fundamental para os municípios e do Ensino Médio para os estados; e ambos, no caso do Distrito Federal. O relator da proposta, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defende que a medida vai estimular estados e municípios a se empenharem ainda mais para alcançar as metas do IDEB. Izalci também acredita que os novos critérios vão evitar o recebimento de recursos públicos de forma arbitrária, prejudicando entes mais necessitados:
(sen. Izalci Lucas) "Estipular critérios objetivos e universais estimula que estados, DF e municípios se empenhem ainda mais em alcançar as metas estabelecidas para os ensinos fundamental e médio, mensuradas a partir do Ideb. Por ser critério de cálculo para a concessão de recursos, fará total diferença se o ente obteve ou não resultados positivos concretizados no Ideb. Aqui, trata-se de premiar as políticas educacionais que estão dando certo."
A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha