Definição de recursos para países em desenvolvimento é desafio da COP 29

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O PROTAGONISMO INDÍGENA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO SERÃO DOIS TEMAS EM DESTAQUE NA COP 29, NO AZERBAIJÃO. UMA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS TEVE COMO FOCO A PREPARAÇÃO DO BRASIL PARA A CONFERÊNCIA QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO MÊS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas realizou audiência pública preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que este ano acontece em Baku, capital do Azerbaijão, entre os dias 11 e 24 de novembro. Titular da comissão, o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, foi quem solicitou e esteve à frente da reunião em que compareceram representantes do governo federal da área de meio ambiente e de entidades da sociedade civil. Secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni afirmou que um dos principais temas da COP29 será a destinação de recursos, a partir de 2025, para que países em desenvolvimento implementem ações para redução das emissões de gases de efeito estufa e financiem a transição energética e meios de adaptação às mudanças climáticas. O valor acordado entre 2020 e 2025 foi de 100 bilhões de dólares anuais. A secretária declarou que não há previsão de uma cifra, restando ainda algumas questões sem definição sobre o tema. (Ana Toni - MMA) "Não só quanto de dinheiro. Quem é que paga? São só países desenvolvidos? Ou entra também para os contribuidores dessa meta outros países que se tornaram ricos, por exemplo, Arábia Saudita, China. Vai ser uma meta para cinco anos, como foi a antiga, ou uma meta de financiamento para dez anos?" A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, defendeu o protagonismo indígena nas questões ambientais e legados reais para os povos e territórios indígenas e para as políticas indigenistas a serem trazidos pela conferência. (Ceiça Pitaguary - MPI) "A participação indígena é fundamental em todo esse processo. Somos responsáveis pela proteção dos mais de 80% da biodiversidade do planeta. Nós povos indígenas recebemos menos de 1% do financiamento ambiental mundial. Os territórios indígenas, por serem os mais bem conservados do país e do planeta, também são os responsáveis por boa parte do estoque de carbono, revelando-se atualmente como um dos caminhos efetivos para a mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas. As COPs precisam reconhecer a relevância fundamental dos povos indígenas nesses debates globais e acolher melhor as vozes indígenas."  Representando o Instituto Clima de Eleição, organização que participa da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarah Darcie apontou que apesar do interesse de lideranças do Legislativo nas COPs, a participação dos parlamentares tem sido difusa e pouco estratégica, sem espaço de fala dentro da negociação. Ela relatou o esforço para mudar essa situação já que é no Congresso que são debatidas as políticas ambientais e os compromissos firmados nas conferências: (Sarah Darcie) "Quando a gente está falando da participação parlamentar, fica desafiador definir por que essas lideranças do Legislativo não são integradas às delegações oficiais dos países. Existem outros espaços estratégicos para a atuação dos parlamentares dentro da COP, como o Pavilhão dos Parlamentares, que teve a primeira edição no ano passado, segue existindo agora para as próximas COPs. O Clima de Eleição tem tentado aproximar os parlamentares brasileiros para que também tenha esse espaço de participação direta dentro da negociação." Também participaram da audiência pública representantes do Ministério das Relações Exteriores, de entidades ligadas ao meio ambiente e a outros setores. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.