Senadores debatem impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REALIZOU NESTA TERÇA-FEIRA O DÉCIMO QUINTO DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU OS IMPACTOS NA PROPOSTA NO SIMPLES NACIONAL E NA ZONA FRANCA DE MANAUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Representantes do governo amazonense e de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus ressaltaram a importância do pólo industrial e os dispositivos constitucionais existentes que asseguram o diferencial competitivo para a região. José Jorge Júnior, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, pediu a correção de mecanismo de crédito presumido da tributação sobre bens e serviços em 100% apenas para itens de informática. Muitos produtos hoje têm 100% infelizmente a Câmara mandou para cá com a proposta de 100% somente para bens de informática. É preciso que isso seja corrigido, mantendo a condição atual de 55% para 100%, mantendo a condição atual de 100%. Nada mais do que já se tem hoje. Isso é importante Já Carla pinheiro, do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, afirmou que no setor de joias os incentivos para a Zona Franca vão criar uma situação injusta ao citar que 95% da produção do país acontece nos demais estados. E acrescentou que apesar de a maioria das empresas estarem no Simples, os limites são muito baixos. Com o grama do ouro a R$480, é só fazer uma conta: uma pequena indústria familiar, com quatro pessoas da família trabalhando, produz facilmente, por mês, 1kg de ouro, que são R$480 mil de matéria-prima. Então, nisso a gente vê que uma pequena empresa desenquadra facilmente... É, tem que criar vários CNPJs, o que acaba sendo a artimanha que todo mundo acaba fazendo, mas não é esse o interesse. Edgard Fernandes Júnior, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, pediu a extensão da alíquota zero do imposto sobre bens e serviços na cesta básica para o Simples Nacional, o fim do sublimite obrigatório de 3 milhões e 600 mil reais e a inclusão do microempreendedor individual nos mecanismos de cashback. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.