Senado pode votar mecanismos de transparência pública e controle social na educação

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O SENADO PODE ANALISAR UM PROJETO QUE CRIA MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O ENQUADRAMENTO DE COOPERADOS COMO SEGURADOS ESPECIAIS TAMBÉM PODE VOLTAR À PAUTA. A PREVISÃO DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana a proposta que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação como a divulgação do número de vagas e da lista de espera para escolas públicas e a execução financeira de programas educacionais. Também deverão se tornar públicas as informações sobre bolsas de estudo e pesquisa; resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar. A proposta exige, ainda, transparência na gestão de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos, incluindo a proibição de que dirigentes sejam agentes políticos ou seus parentes até terceiro grau. Para o relator na Comissão de Educação e Cultura, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, as medidas vão fortalecer a gestão democrática da educação: "A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade." Também pode voltar à pauta o projeto de lei que mantém a condição de segurado especial da Previdência Social a trabalhador rural mesmo que ele se associe a cooperativas de produtores ou de produção, inclusive como dirigente ou conselheiro, e ainda que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural. Atualmente, a lei cita somente os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Para o relator do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o texto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, por isso, não gera impacto sobre a previdência. “É um projeto muito aguardado pelas cooperativas do Brasil, amplamente discutido na Câmara dos Deputados, inclusive com a concordância do governo. Não existe aumento nem de despesa, nem de concessões, nem de direitos, mas simplesmente fazer com que o direito seja assegurado”. Outras propostas que estão na ordem do dia da semana são a que altera a Política Nacional do Livro para fazer constar informação sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras; a que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular; e a que reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. Da Rádio Senado, Pedro Pincer