Sancionado projeto que facilita crédito para vítimas das enchentes no RS

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O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE FACILITA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA OS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. O TEXTO FOI APROVADO PELO CONGRESSO NO FINAL DE AGOSTO. REPÓRTER CESAR MENDES. O presidente Lula sancionou a lei que dispensa pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais exigidas para a obtenção de crédito nas agências de fomento oficiais. A mudança afeta as operações de contratação, renovação ou renegociação de empréstimos e deve beneficiar principalmente os produtores rurais gaúchos. Os interessados no crédito terão que comprovar apenas a regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas até o mês de março deste ano. Paulo Paim, do PT gaúcho, presidente da comissão temporária criada pelo Senado para acompanhar as medidas de enfrentamento da enchente no Rio Grande do Sul, explicou a importância da nova lei diante da situação de boa parte da população do seu estado após a tragédia. (senador Paulo Paim) ''Aquelas empresas, prefeituras, pessoas mesmo da sociedade civil, que perderam quase tudo devido ao estado de calamidade pública, poderão fazer empréstimos subsidiados, mesmo que não estejam em dia, digamos, com contas a pagar; mas também beneficia todo e qualquer estado que estiver também em estado de calamidade pública.'' Uma das emendas incluídas no texto da nova lei, a pedido da senadora Daniela Ribeiro, do PSD da Paraíba, assegura condições facilitadas também para o financiamento das “Salas Lilás”, espaços de atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual. O objetivo é promover uma resposta coordenada e eficiente na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.