Senado dá passo importante para crescimento do hidrogênio verde no país

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE INCENTIVA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO PAÍS, POR MEIO DE CRÉDITO FISCAL PARA A PRODUÇÃO E COMPRA DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO. O CHAMADO HIDROGÊNIO VERDE É PRODUZIDO A PARTIR DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS, COMO A EÓLICA E A SOLAR, FATO QUE COLOCA O BRASIL EM VANTAGEM COMPETITIVA NESSE MERCADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: As empresas ou consórcios beneficiários do regime especial de incentivos para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e quem comprar esse insumo, no período de janeiro de 2028 e dezembro de 2032, poderão receber créditos fiscais da contribuição social sobre o lucro líquido, num total de dezoito bilhões e trezentos milhões de reais. Isso é o que prevê o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, aprovado nesta quarta-feira, pelo Senado. O objetivo é incentivar a transição energética no país e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, notadamente em setores de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico, e também no transporte pesado. Pelo texto, o crédito fiscal poderá corresponder a até cem por cento da diferença de preço estimado do hidrogênio e do combustível fóssil, num processo concorrencial que terá como critério de julgamento o menor valor do crédito por unidade de medida do produto. Quanto maiores forem as emissões de gases do efeito estufa do hidrogênio produzido, menores serão os créditos. As empresas que desejarem habilitar projetos para concorrerem aos incentivos deverão observar ao menos um dos seguintes critérios previstos no texto aprovado: contribuição para o desenvolvimento regional, para a difusão tecnológica, para a mitigação e adaptação à mudança climática ou o estímulo à diversificação do parque industrial brasileiro. Pelo texto, o valor do crédito fiscal também poderá ser recebido em dinheiro ou usado para compensar outros tributos devidos administrados pela Receita Federal. O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que o hidrogênio verde é produzido a partir de fontes de energia renováveis, como a eólica e a solar, fato que coloca o Brasil em vantagem competitiva nesse mercado: (sen. Otto Alencar) "Um dado muito importante que foi constatado no ano passado, em 2023, é que as florestas do mundo não tiveram a capacidade de captar o CO², um dos gases do efeito estufa. Portanto, está sobrando em todo o mundo esses gases que são prejudiciais a todas as atividades, inclusive pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país e no mundo." A cada ano de vigência do programa o governo deverá indicar no projeto de lei orçamentária qual valor será voltado ao pagamento dos créditos fiscais. O montante não usado num ano poderá ser aproveitado no período subsequente. O Executivo deverá ainda publicar anualmente um relatório no qual constem informações sobre o impacto dessa política pública. O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.