Projeto regulamenta as chamadas "emendas Pix"

Transcrição
UM NOVO PROJETO DE LEI BUSCA REGULAMENTAR AS CHAMADAS "EMENDAS PIX", QUE PERMITEM A TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS INDICADOS POR PARLAMENTARES, SEM A NECESSIDADE DE CONVÊNIOS. ATUALMENTE ESSA MODALIDADE SEGUE APENAS CRITÉRIOS DEFINIDOS ANUALMENTE PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O QUE GERA INCERTEZAS E DIFICULDADES NA FISCALIZAÇÃO. ENTENDA MAIS LAÍS NOGUEIRA. Entre as inovações trazidas pela proposta de regulamentação das emendas PIX está a exigência de que os entes beneficiados declarem com clareza a aplicação dos recursos, incluindo a obrigação de prestar contas sobre os montantes e a programação orçamentária. Além disso, o projeto estabelece que ao menos 70% dos recursos sejam aplicados em despesas de capital, vedado o uso para despesas com pessoal ou encargos da dívida.  O autor, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, diz que a proposta trará mais transparência e controle sobre o uso dos recursos.  [Sen Styvenson Valentim] A transparência é uma metodologia, é algo infalível, é o maior combate à corrupção. Se você dá transparência e tem esse controle, fica difícil uma obra não ser concluída, fica difícil remédio não chegar para o cidadão, a cirurgia não ser feita, fica cada vez mais complexo, ou desencoraja, tanto quem recebe como quem envia fazer os seus negócios de porcentagem. Segundo Styvenson, o projeto é uma resposta às preocupações sobre a falta de fiscalização e a possibilidade de mau uso das verbas públicas. [Sen Styvenson Valentim] O governo que receber os recursos em conformidade com o nosso projeto de lei, ele vai ter que dizer, com uma definição clara, qual é a finalidade, como é que vai ser usado, em quanto tempo. Vai ter que expor a conta a qual ela está rendendo ou não, mostrar com periodicidade. Acho que é isso que a população brasileira quer, quer ver o dinheiro. Não quer ouvir onde é que está o dinheiro não, quer ver o dinheiro e quer ver o dinheiro chegar justamente em benefício dela. A iniciativa também coloca os conselhos estaduais, distritais ou municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para decidir sobre o uso dos recursos, antes mesmo do início da execução orçamentária. Essa medida busca garantir que a aplicação seja alinhada às políticas públicas e submetida a um controle social mais rigoroso. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Laís Nogueira.