Debate sobre previdência aponta contradições e desafios

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O MODELO PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FOI DEBATIDO NO SENADO COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DO SETOR. CONTRADIÇÕES, PERSPECTIVAS E DESAFIOS FORAM APONTADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TERÁ UMA VERSÃO AMPLIADA NO PRÓXIMO DIA 21. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: “A Previdência Pública é viável”. Esse foi o tema de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos a pedido do presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele defendeu o atual modelo público de previdência social e criticou a possibilidade de uma nova reforma da Previdência: (sen. Paulo Paim) "É imprescindível assegurar e proteger o atual modelo brasileiro de previdência social porque ele atua como um verdadeiro seguro para o trabalhador, um dos maiores distribuidores de renda do país. Infelizmente alguns especialistas têm levantado a necessidade de uma nova reforma da previdência social, citando os gastos com benefícios de INSS, como aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada, além, inclusive, do aumento do salário-mínimo." O senador argumentou que, conforme o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, da qual foi presidente, em 2017, o sistema previdenciário é viável e rentável. Ele afirmou que a CPI identificou que os problemas levantados sobre a previdência são questões de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção e desoneração. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi representado na audiência por Adroaldo Portal. Ele apontou que o atual governo assumiu em 2023 um passivo de 2,5 milhões de pessoas à espera da concessão de direitos, como aposentadorias, pensões, salários-maternidade e auxílios-doença. O secretário do Regime Geral de Previdência Social ponderou sobre aspectos do setor a serem considerados no debate: (Adroaldo Portal) "É sempre bom, quando falamos de previdência, partirmos de uma premissa não equivocada. Desde os anos 90, quando se implementou um modelo de economia neoliberal, a previdência passou a ser o patinho feio da Esplanada. É o lugar onde os recursos públicos se vão numa quantidade astronômica. Previdência não é gasto, é investimento. Esse nosso modelo não tem nada parecido no mundo, nem em números percentuais de cobertura, nem em números absolutos. Ele é admirado e espanta o mundo pela grandiosidade." Especialista em Direito Previdenciário e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, José Hailton Lages levantou questões ligadas à sustentabilidade da Previdência no futuro próximo: (José Hailton Lages) "Nós temos uma mudança demográfica: as pessoas cada vez mais têm menos filhos. Nós temos o envelhecimento da população – são situações concretas –, mas nós precisamos olhar também que a legislação previdenciária precisa se adequar às novas modalidades de trabalho. A reforma da previdência veio depois da reforma trabalhista e não observou os novos modelos de trabalho. Hoje eu tenho brasileiros trabalhando no exterior, recolhendo em outros países. A reforma trabalhista de fato precarizou as relações de trabalho e toda a nossa base contributiva está ligada à folha de salário." Ao se manifestar contrário a propostas de privatização ou capitalização do sistema previdenciário por considerar que servem somente aos interesses do setor financeiro, dos bancos e de empresas de previdência privada, o senador Paulo Paim afirmou que haverá um debate mais amplo sobre a Previdência Social no dia 21 de agosto realizado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.