Pacheco defende que Legislativo apresente soluções para retomar liberação de emendas individuais

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PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE PROPOSTA PARA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO USO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDEU OS REPASSES ATÉ A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu mudanças no pagamento das emendas parlamentares individuais, as chamadas emendas PIX. Ele afirmou que cabe ao Congresso Nacional definir regras de transparência e da qualidade dos gastos dos recursos do governo federal repassados para deputados federais e senadores investirem em obras ou projetos nos estados. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que as emendas liberadas devem seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento. Hoje, o dinheiro é transferido sem a necessidade da apresentação do projeto. Na prática, os recursos públicos podem ser gastos de qualquer maneira sem a prestação de contas. Rodrigo Pacheco ressaltou que as emendas parlamentares são um direito legítimo de participação no Orçamento de depuados e senadores que votam a lei orçamentária. Ele sugeriu regras que garantam a transparência, regularidade, previsibilidade e isonomia desses repasses.  Sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência. Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso evidentemente precisa ser corrigido. Haverá toda iniciativa e boa vontade em minha parte como presidente do Congresso Nacional de apresentar um modelo que seja um modelo que todos fiquem satisfeitos. O Executivo que executa, o Legislativo que vota a lei orçamentária e participa através das emendas parlamentares e o conforto também das instâncias do Poder Judiciário, que não podem ter dúvidas em relação à lisura desse processo e à transparência da destinação de recursos Rodrigo Pacheco sugeriu que os líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados definam um novo modelo para o pagamento das emendas individuais, que podem ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.   Nós queremos que haja transparência, qualidade do gasto público, previsibilidade definição de origem, de destino e de objeto. Então, todo esse modelo à luz dessa decisão do Supremo Tribunal Federal precisa ser discutido. Vamos chegar num bom caminho, eventualmente até prestigiando as emendas individuais, que são aquelas dos parlamentares, as emendas de bancada que têm um caráter estruturante regional também muito importante. Eu acredito que esses institutos postos à disposição do Parlamento e das instituições vão ser a solução para a gente definir bem essa questão das emendas. Não haverá problema em relação a isso.  O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade das emendas Pix, que neste ano somam R$ 8 bilhões. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenta rever a decisão do ministro do STF de suspender o pagamento desses recursos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.