Aprovada urgência para indenização e pensão à pessoa com deficiência causada pelo zika vírus

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO PORJETO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E PENSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Sociais e Econômicos do Senado, o projeto garante uma indenização por dano moral e pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os parlamentares justificam o pagamento diante da responsabilidade objetiva do Estado, que deveria ter adotado as providências necessárias para a erradicação do mosquito Aedes Aegypt. Damares Alves, senadora do Republicanos do Distrito Federal, no entanto, acredita que a proposta deveria incluir uma transição para as famílias que vierem a perder um ente. Seria o caso aqui também de um período de transição para essa mãe não ficar abandonada após, se ela perder essa criança, ela perder esse adolescente, porque alguns já estão chegando na adolescência, mas eu sei que é o que é possível, mas a gente não vai se acomodar ao possível, vamos aprovar o que está sendo apresentado hoje. A indenização também será paga a vítimas de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. O projeto ainda estende o prazo da licença-maternidade, licença-paternidade e do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente causada pelo zika. As despesas com as indenizações por dano moral são estimadas em 91 milhões e 400 mil reais e com as pensões especiais em 185 milhões por ano. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.