Comissão de Educação quer ouvir ministro sobre diferença de R$ 2,7bi nas contas do MEC

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUER OUVIR O MINISTRO DA PASTA, CAMILO SANTANA. O CONVITE, APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA, PEDE QUE O MINISTRO EXPLIQUE DISTORÇÕES NAS CONTAS DO MEC APONTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Educação aprovou um requerimento convidando o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar informações sobre uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas da pasta referentes ao ano de 2023. A diferença foi identificada pela Controladora Geral da União em uma auditoria, como explicou a autora do pedido, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal: (sen. Damares Alves) "Convido, observe que é um convite, não é uma convocação, o Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre um relatório apresentado pela CGU recentemente, que aponta uma distorção de 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação, referentes ao ano de 2023." O documento menciona que a maior parte da distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, é em função de manutenção indevida de registros de crédito de prestações de contas que não foram analisadas. Outros R$ 675 milhões estão vinculados a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança. O programa foi descontinuado em 1995, quando a Secretaria de Projetos Educacionais Especiais foi extinta. Também foi constatada pela CGU uma diferença de mais de R$ 10 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio do ministério. O presidente da Comissão, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, propôs aproveitar a ida do ministro à comissão e inclusão de outros três temas para debate. Entre eles, as carreiras do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Arns também quer saber sobre os desdobramentos do novo ensino médio, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, e sobre a proposta enviada pelo Governo do próximo Plano Nacional de Educação: (sen. Flávio Arns) "Um dos itens é a questão das carreiras do FNDE e do Inep. E as notícias que estamos vendo pelos meios de comunicação são de que, talvez, os órgãos entrem em estado de greve por falta de atendimento, de diálogo, particularmente, com o Ministério da Gestão. E além disso, Senadora Damares, como nós aprovamos recentemente o novo ensino médio, para que o Ministro explique como é que vão acontecer os desdobramentos e como é que eles chegaram no texto que foi enviado ao Congresso Nacional sobre o Plano Nacional de Educação." A audiência com o ministro Camilo Santana na Comissão de Educação ainda não tem data marcada. Da Rádio Senado,  Marcella Cunha.