Congresso recebe 4 MPs para minimizar efeitos sociais e econômicos das chuvas no RS

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O CONGRESSO NACIONAL DEVE INICIAR, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, A ANÁLISE DE QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO EXECUTIVO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO. ANTES DE SEREM VOTADAS PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO, AS EMEPÊS PRECISAM SER ANALISADAS POR UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Congresso Nacional recebeu na semana passada quatro medidas provisórias editadas pelo Executivo para minimizar os efeitos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, no primeiro semestre. Uma das emepês abre crédito extraordinário ao Ministério da Agricultura, no valor de 230 milhões de reais, para fazer frente a despesas não previstas no orçamento, por causa da calamidade. Duzentos e dez milhões de reais serão usados para subvencionar a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos, com o objetivo de reduzir os riscos do plantio da próxima safra, no segundo semestre deste ano. Em sua justificativa, o Executivo alega que a adequada gestão de risco assegura a permanência desses agricultores na atividade e ajuda na recuperação de sua capacidade financeira. Em meados deste mês, em audiência pública na comissão temporária que acompanha as atividades de enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, citou levantamento do governo estadual que mostra que mais de duzentas e seis mil propriedades rurais foram afetadas. Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. No meio rural, 19.190 famílias tiveram perdas relativas às estruturas das propriedades. Em relação à agroindústria, dados apontam prejuízo para cerca de 200 empreendimentos familiares. Esses números com certeza são maiores. Uma outra medida provisória editada pelo Executivo destina mais um bilhão de reais à subvenção de pequenos empreendedores gaúchos que contratarem operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Segundo o Planalto, uma primeira emepê, editada em maio, beneficiou com empréstimo mais barato mais de vinte e duas mil empresas. No entanto, estimativas do Sebrae apontam que mais de seiscentas mil empresas tenham sido afetadas pelas chuvas no Estado, o que exigiu o reforço nessa ação. Também foi aberto crédito extraordinário de um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões de reais, via medida provisória, para fazer frente a despesas não previstasde diversos órgãos do Executivo, como o adiamento das provas do concurso público nacional unificado, ações de assistência técnica e extensão rural, titulação de territórios quilombolas e Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária no Rio Grande do Sul. Os órgãos da justiça do trabalho e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul também vão receber recursos extraordinários, no valor de vinte e sete milhões, para custear a manutenção de edifícios atingidos pelas chuvas, compra de equipamentos e móveis, e, com isso garantir o seu funcionamento. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.