Senado aprova Lei Geral das Atividades Espaciais

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE ESPACIAL NO PAÍS. PELO TEXTO, A EXPLORAÇÃO DO SETOR PODERÁ SER CONDUZIDA PELO PODER PÚBLICO E TAMBÉM PELA INICIATIVA PRIVADA, PARA FINS CIVIS E DE DEFESA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a atividade espacial no país. O objetivo da proposta é dotar o Brasil de uma norma adequada ao conceito de "novo espaço", em que a iniciativa privada, ao lado dos governos, também explora o setor. Entre as atividades espaciais previstas estão a de decolagem de veículo lançador e sua recondução ao território nacional, transporte de material e pessoal ao espaço, desenvolvimento de artefatos pela indústria nacional ou por encomenda, turismo espacial, exploração de recursos espaciais e de corpos celestes. Pelo texto, haverá duas coordenações, cada qual com suas atribuições específicas. Uma de Defesa, sob supervisão do comando da Aeronáutica; e outra civil, de responsabilidade da Agência Espacial Brasileira.  Prevenção e investigação de acidentes, proteção ambiental, detritos espaciais, aplicação de recursos obtidos a partir da exploração da atividade espacial em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, manutenção da infraestrutura e estímulo à indústria nacional são outros pontos tratados pela proposta. Relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, acredita que o marco aprovado pelo plenário é um avanço, porque vai dar segurança jurídica aos interessados em explorar a atividade espacial nas quatro principais áreas: satélite, foguete, infraestrutura de lançamento e controle e aplicações de espaço. Cada um desses setores, segundo o senador, tem capacidade de atrair empresas que vão gerar tecnologia, emprego e renda. o que pode render mais recursos, ponderou Marcos Pontes, é o de desenvolvimento de aplicações de espaço: (sen. Marcos Pontes) "Você utilizar um satélite e uma startup vai gerar aplicativos para a agricultura pra utilizar sinais de satélite pra melhorar a eficiência da agricultura, do solo, busca de doenças nas plantas, controle de meteorologia, e uma série de outras coisas. Mobilidade urbana, segurança pública. Nossa, tem um campo gigantesco aí. Aí é que estão os bilhões do setor espacial que podem e devem ser aproveitadas por nossas empresas também." Marcos Pontes acredita ainda que, para explorar o potencial do setor, o Brasil também precisa investir na formação de profissionais para essa área: (sen. Marcos Pontes) "Quando eu voltei do meu voo, embora eu tenha permanecido na Nasa, um dos enfoques que eu tive aqui no Brasil foi a criação de cursos no Brasil de engenharia aeroespacial." O senador explicou ainda que foram incorporados ao marco legal do espaço o teor de tratados internacionais firmados pelo Brasil ao longo dos anos. Ele disse ainda que o texto, que segue para sanção presidencial, fará com que o setor se torne uma política de Estado, sem depender da vontade do governante que estiver no poder. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.