Regulamentação da inteligência artificial deve ser votada somente após eleições

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E A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL DEVE FICAR PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES. OS SENADORES DA COMISSÃO QUE SISTEMATIZA O TEXTO DECIDIRAM ADIAR A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO, QUE ACONTECERIA NESTA TERÇA-FEIRA. A IDEIA É APERFEIÇOAR A REDAÇÃO PARA QUE HAJA CONSENSO EM TORNO DE UMA PROPOSTA QUE NÃO SE TORNE OBSOLETA E GARANTA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Em reunião da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, os senadores decidiram adiar por tempo indeterminado a votação do relatório sobre a proposta que trata do tema, com contribuições de outros nove projetos e sugestões dos parlamentares. O texto do relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deve ser votado somente após as eleições municipais, que ocorrem em outubro. A previsão é do presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que também anunciou a terceira prorrogação de funcionamento do colegiado: (sen. Carlos Viana) "Nós vamos votar, mas depois que nós tivermos esgotado a maior parte dos pontos polêmicos em relação ao projeto. Eu vou pedir a renovação da comissão ao presidente da Casa, vamos conversar sobre o novo cronograma. Não há pressa! Nós vamos deixar a votação para possivelmente depois das eleições e esperamos também que a Câmara dos Deputados se inteire, participe pra que essa peça saia daqui como consenso do Legislativo brasileiro." Carlos Viana apontou as divergências para votação do relatório, cuja versão preliminar foi divulgada no fim de abril: (sen. Carlos Viana) "Há muita polêmica em relação a vários temas. Nós temos a contribuição ainda de setores que chegaram de última hora. Temos mudanças no texto que estão sendo questionadas pelos senadores da própria comissão. Não adianta absolutamente nada nós entregarmos um relatório que não vai ter consenso. O Senado é uma Casa de consenso." O vice-presidente da comissão, senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, fez uma avaliação semelhante: (sen. astronauta Marcos Pontes) "Esse é um texto complexo, que tem que ser feito de uma forma muito criteriosa pra que nós não prejudiquemos tanto o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil quanto a utilização, o que significa prejudicar a competitividade porque isso interfere basicamente em todos os setores. E ainda existem pontos no texto que precisam ser aperfeiçoados pra que nós tenhamos um texto que seja perene, não seja obsoleto assim que lançado, que dê segurança jurídica para os investimentos no Brasil e ainda protegendo a população em termos de riscos inerentes da inteligência artificial." A proposta principal em análise foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022. Em funcionamento desde agosto do ano passado, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil já realizou treze audiências públicas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.