Comissão de Comunicação e Direito Digital debate moeda soberana 'Drex' no país

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NOVOS MODELOS DE MOEDA JÁ ESTÃO GANHANDO ESPAÇO NAS ECONOMIAS INTERNACIONAIS E, NO BRASIL, NÃO É DIFERENTE. A MOEDA DIGITAL SOBERANA, TAMBÉM CONHECIDA COMO DREX, FOI TEMA DEBATIDO NA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS. O sistema monetário brasileiro passa por grandes modernizações. As últimas transformações da forma de pagamento e transferência de dinheiro no país, como a criação do PIX, foram bem aceitas tanto socialmente como economicamente. Agora, a inovação do momento é a criação de uma moeda soberana no formato digital, o chamado Drex, que vale o mesmo de uma cédula real, mas no ambiente digital. A nova ideia é regulamentada pelo Banco Central e segue regras do Sistema Financeiro Nacional, o que distancia o formato de uma criptomoeda, que não é regulada por nenhuma instância governamental. O conceito foi debatido na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Um projeto de lei complementar da senadora Soraya Thronicke, do Podemos do Mato Grosso do Sul, e relatado pelo senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, visa reduzir custos públicos e privados com a digitalização financeira e trazer mais inclusão social. O coordenador da iniciativa no Banco Central do Brasil, Fábio Araújo, ressalta que a moeda é parte fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes.  (Fábio Araújo) - O que o Banco Central enxerga nessa plataforma do Drex é uma plataforma para a tokenização de ativos e a prestação de serviços automáticos. Você pode automatizar vários passos da prestação de serviços financeiros, reduzir os seus custos e aumentar a eficiência. Na opinião do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu, o projeto traz muitas vantagens mas também apresenta preocupações.  (Emmanuel Sousa de Abreu): A principal preocupação da equipe técnica dentro do governo é a discussão da governança. A discussão dessa moeda digital não pode ficar especificamente dentro da autarquia que é o Banco Central, que é reconhecida, mas que não envolve apenas temas técnicos e sim temas políticos como a liberdade, auxílio a políticas públicas, tributação.  O senador Carlos Portinho reforça que o Drex deve seguir evoluindo, mas sempre levando em consideração a privacidade e a construção de modelos que permitam maior segurança jurídica.  (sen. Carlos Portinho) - Temos que buscar sim a privacidade e segurança, mas sem obstacularizar o desenvolvimento tecnológico e o uso da tecnologia justamente para dar maior segurança não só nas operações, mas a sua privacidade. O tema transcende o campo legislativo e impacta diretamente a sociedade e a economia brasileira. A votação do projeto deve ocorrer no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.