Comissão cria regime escolar especial para estudantes com problemas de saúde e mães

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ESTUDANTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, MÃES LACTANTES E PAIS COM CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS PODERÃO TER DIREITO AO REGIME ESCOLAR ESPECIAL. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, E QUE SEGUIU COM URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO, ASSEGURA A ESSES ALUNOS A CRIAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR. REPÓRTER JÚLIA LOPES. O projeto de lei aprovado na Comissão de Educação cria um regime escolar especial para atender estudantes do ensino básico e superior que não podem frequentar as aulas devido a tratamento de saúde, condição que impede a mobilidade até a instituição, mães lactantes, e pais ou mães com filhos de até três anos de idade. O projeto acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a criação de classes hospitalares e atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, o período de lactação ou a necessidade de atenção à criança de até três anos. Assegura também a avaliação escolar com as adaptações pedagógicas necessárias. De autoria da então deputada, agora senadora, professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto foi aprovado com o parecer favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que lembrou que a educação é um direito de todos. (sen. Flávio Arns) "Cabe lembrar que a educação é direito de todos e que o poder público deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência escolares, assim como garantir o cumprimento da educação básica obrigatória a partir dos quatro anos de idade." O acesso ao regime escolar especial deverá ser condicionado à comprovação de que o aluno se encontra em uma das situações previstas no projeto de lei e à constatação de que a inclusão no regime especial é necessária para garantir a continuidade de suas atividades escolares, conforme regulamentado. Sob a supervisão de Marcela Dinz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.