Comissão de Segurança Pública analisará projeto que reconhece atuação de profissionais do setor

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O PROJETO QUE INSTITUI O "LIVRO NACIONAL DO MÉRITO NA SEGURANÇA PÚBLICA" FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SERÁ ANALISADO, AGORA, NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O OBJETIVO É HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACAREM POR ATOS DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA, COOPERAÇÃO E CUIDADO. OS VENCEDORES GANHARÃO, INCLUSIVE, UM PRÊMIO EM DINHEIRO. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES: A Comissão de Segurança Pública vai analisar o projeto que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, cujo objetivo é homenagear os profissionais do setor que se destacarem por atos de inovação, inteligência, cooperação e cuidado. De autoria do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação, permite que essa homenagem ocorra após a morte do profissional de segurança pública e defesa social. O texto também prevê, a quem tiver seu nome inscrito no Livro ou aos seus sucessores, no caso de pessoa falecida, o pagamento, com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, de um prêmio, como parte do reconhecimento do Estado brasileiro à dedicação e bravura durante o exercício da função. Delegado de Polícia aposentado, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que foi relator da proposta na Comissão de Educação, acredita que o projeto vai valorizar o trabalho de quem, diariamente, se dedica, dentro dos limites da lei, à prevenção de crimes e a sua elucidação, por meio da coleta de provas:  (sen. Fabiano Contarato) "Por isso, eu morro defendendo a polícia, por isso que eu vejo que, muitas vezes, quando as pessoas criminalizam as instituições de segurança pública, elas não sabem efetivamente que, na essência da sua razão de ser, todas as instituições de segurança pública, estão ali para preservar um dos principais bens jurídicos, que é a tranquilidade, que é a segurança pública, como direito de todos, mas dever do Estado." Para Fabiano Contarato, além de selecionar bons profissionais, as instituições de segurança pública precisam cuidar deles e reconhecer o seu trabalho, para evitar desvios de conduta, que colocam em xeque a própria segurança da sociedade: (sen. Fabiano Contarato) "Por isso, eu acho que nós também temos que redimensionar o conceito de direitos humanos, porque direitos humanos também é atender a família desses policiais que são mortos em conflitos dentro do Estado brasileiro, que é o mais violento. Direitos humanos é entender como uma pessoa entra no órgão de segurança pública e abala seu emocional psicologicamente e sua relação com sua família." Pelo projeto, o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública ficará exposto em local solene e também estará disponível em meio digital. O relator na Comissão de Segurança Pública é o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. Se for aprovado lá, o projeto poderá seguir, diretamente, para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para sua votação em plenário. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.