CAE aprova indicação de projeto de doações a fundos de pessoas idosas — Rádio Senado
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CAE aprova indicação de projeto de doações a fundos de pessoas idosas

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei (PL 3618/2023) que permite ao contribuinte que fizer doação a fundo de proteção da pessoa idosa indicar o projeto a receber os recursos. O senador Sergio Moro (União-PR) diz que essa possibilidade é um incentivo a mais para mais repasses. Se não houver recurso para a análise no Plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

05/07/2024, 13h14 - ATUALIZADO EM 05/07/2024, 13h15
Duração de áudio: 00:54
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE PERMITE AO CONTRIBUINTE QUE FIZER DOAÇÃO A FUNDO DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA INDICAR O PROJETO A RECEBER OS RECURSOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA A ANÁLISE NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou iniciativa para permitir ao contribuinte que fizer doação a fundo de proteção da pessoa idosa indicar o projeto que deve receber os recursos. Parte das doações pode ser abatida do Imposto de Renda, e senadores como Sergio Moro, do União do Paraná, dizem que a possibilidade dessa indicação é um incentivo para mais repasses. Também é um estímulo à transparência, porque aqueles que disponibilizam recursos para os projetos voltados à pessoa idosa certamente têm interesse em acompanhar a aplicação de suas doações, o que aumentará o escrutínio sobre as políticas públicas desta área. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido com as doações a fundos controlados pelos Conselhos municipais, estaduais e Nacional da pessoa idosa. No caso de empresas, o limite é de 1% do imposto devido. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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