Agricultura familiar deve ganhar incentivos para produção de biodiesel

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU MEDIDAS PARA QUE GOVERNO INCENTIVE PRODUÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PELA AGRICULTURA FAMILIAR E SUA INSERÇÃO NA CADEIA PRODUTIVA DO BIODIESEL. SENADORES DO COLEGIADO TAMBÉM ACOLHERAM TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DE MELIPONICULTURA AO MUNICÍPIO CATARINENSE DE SANTA ROSA DE LIMA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Proposta do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, para incentivar e promover a participação da agricultura familiar na produção de biocombustível foi aprovada na Comissão de Agricultura e segue para a de Meio Ambiente. Segundo Jader Barbalho, a medida poderá contribuir para aumentar a geração de renda e de emprego no campo, além de manter as pessoas na zona rural, dando maior dinamismo e elevando o desenvolvimento socioeconômico de cada região. O relator, senador Sérgio Moro, do União do Paraná, fez algumas mudanças baseadas em informações técnicas do Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, é pequena a participação de agricultores familiares na cadeia produtiva do etanol, que exige operações de plantio em maior escala produtiva. A proposta aprovada na comissão determina medidas ao Poder Executivo para o incentivo à produção de matéria-prima pela agricultura familiar e sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel, alterando a lei que trata do tema: (sen. Sérgio Moro) "Consideramos mais adequada a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares e dos empreendimentos familiares rurais na cadeia produtiva do biodiesel. A Lei 13.033, de 2014, dispôs sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final e definiu que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar."  Também foi aprovado relatório da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, ao projeto de lei que confere ao município catarinense de Santa Rosa de Lima o título de Capital Nacional de Meliponicultura. A atividade envolve o manejo de espécies nativas de abelhas que não possuem ferrão, tendo implicações ecológicas, econômicas e sociais. Santa Rosa de Lima abriga mais de 25 mil colônias matrizes e 31 espécies de abelhas, contribuindo para a preservação da biodiversidade local e oferecendo sustento para aproximadamente 100 famílias. A proposta apresentada na Câmara dos Deputados foi aprovada em decisão terminativa, ou seja, caso não haja pedido para ser votada em Plenário, segue diretamente para sanção do presidente Lula. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.