Projeto assegura que líderes estudantis não poderão ser expulsos ou perder bolsas por atuação política

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, UM PROJETO QUE AMPLIA A PROTEÇÃO AOS LÍDERES UNIVERSITÁRIOS. O TEXTO PROÍBE QUE ESSAS LIDERANÇAS PERCAM BOLSAS DE ESTUDO OU SEJAM EXPULSAS POR CAUSA DE OPINIÕES EXPRESSAS DURANTE A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: Pelo projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, tanto a verificação do rendimento quanto o controle de frequência dos universitários eleitos para funções em entidades estudantis se darão por meio de regras a serem definidas pelas instituições de ensino superior, com a garantia de que os líderes possam conciliar atividades acadêmicas e representativas.  O projeto proíbe a expulsão de estudante devido às opiniões expressas no exercício de suas funções em entidades estudantis e impede o cancelamento de bolsas de estudo, como explica o relator senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia: [Sen Confúcio Moura] “assegurar a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com suas atividades. São vedados a atribuição de faltas injustificadas, em decorrência do exercício de suas atividades nas entidades, bem como a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos, a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, se for o caso, até um ano após o final do mandato” Confúcio Moura observou que o projeto leva para o contexto acadêmico a ideia de proteção já aplicada aos líderes sindicais: [Sen Confúcio Moura] "A medida busca trazer para as relações educacionais ganhos consolidados, que protegem representantes de determinada categoria contra atos e práticas antissindicais, possibilitando, assim, o exercício democrático da função dos representantes estudantis, que tem sido muito importante ao longo da história de nosso país." O projeto será votado novamente na Comissão de Educação, em turno suplementar. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.