Governo apresenta proposta para renegociação das dívidas dos estados
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma proposta de renegociação das dívidas dos estados. O governo sugere uma redução dos juros para 3% ou 2% com a contrapartida dos governadores de investimentos em educação, infraestrutura e de repasses para um fundo de equalização. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), disse ainda que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, vai analisar as propostas do Senado de compensação para a desoneração da folha de pagamento. Entre elas, o uso das multas das agências reguladoras e de depósitos bancários esquecidos.
Transcrição
GOVERNO APRESENTA PROPOSTA PARA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM REDUÇÃO DOS JUROS E INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE EQUIPE ECONÔMICA DEVE SE MANIFESTAR NOS PRÓXIMOS DIAS SOBRE AS SUGESTÕES DO SENADO PARA A COMPENSAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro das Relações Intitucionais, Alexandre Padilha, apresentou uma proposta do governo e dos secretários de Fazenda e Economia dos estados sobre a renegociação das dívidas. Segundo ele, a equipe econômica está disposta a reduzir os juros para 3% ou 2% ao ano com a contrapartida de os governadores investirem parte dos recursos não pagos à União em educação, em infraestrutura e num fundo nacional de equalização a ser compartilhado com os estados não endividados. Alexandre Padilha explicou que a proposta, que prevê como indexador a inflação, deverá ser oficialmente apresentada nos próximos dias após entendimentos com o Senado e com os governadores.
(Ministro Alexandre Padilha ) "A maior parte dos recursos na área de educação, investimento em educação, cência e tecnologia. Mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos poder ser investida também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento. Então, nós avançamos, apresentamos isso ao presidente Pacheco, ele considerou uma proposta positiva. A equipe técnica do Senado junto com o Ministério da Fazenda a ideia de trabalharmos aí o mais rápido possível a construção da proposta final."
A proposta de renegociação das dívidas dos estados apresentada por Rodrigo Pacheco prevê a redução do indexador do débito, hoje corrigido pela inflação mais 4% ao ano; o repasse de ativos do estado para a União, como estatais; e o uso de créditos judiciais. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, informou que nessa reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que está analisando as propostas do Senado de compensação para bancar a contribuição previdenciária reduzida de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. Entre elas, estão as multas pagas às agências reguladoras, como Anatel; uma nova repatriação de ativos de brasileiros no exterior e dinheiro esquecido nos bancos.
(sen. Randolfe Rodrigues ) "O dr. Dario saiu com a responsabilidade de fazer um levantamento e ver quais são as possibilidades de encaminhamento e concretamente quanto pode trazer. Um conjunto de fontes podem ser alternativas viáveis para viabilizar. O que é importante é que saiu dessa reunião com o engajamento comum tanto do governo quanto do Senado em encontrar as alternativas para viabilizar a compensação."
A equipe econômica estima uma despesa de R$ 26 bilhões com a desoneração da folha de pagamento. O projeto que reduz a contribuição previdenciária dos 17 setores da economia e dos pequenos municípios só será votado pelo Senado após a definição das fontes de compensação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
