Comissões debatem projeto que leva energia solar a famílias de baixa renda

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AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PODEM TER A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUÍDA PELA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES. A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA NO PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA, EM DEBATE NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: As comissões de Assuntos Sociais e de Infraestrutura do Senado debateram, em audiência pública, o projeto que cria o Programa Renda Básica Energética para instalação de painéis solares a fim de garantir eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social que consumam até 220 quilowatts/hora por mês. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem relatoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. O programa que dá preferência à energia solar fotovoltaica entre as fontes renováveis é voltado, sobretudo, às áreas rurais e ao Programa Minha Casa Minha Vida. Entre os recursos a serem utilizados para viabilizar a iniciativa estão aqueles destinados atualmente à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante percentuais decrescentes de abatimento no valor da conta de luz às famílias de baixa renda conforme a faixa de consumo, e faz parte da Conta de Desenvolvimento Energética, encargo repassado a todos os consumidores. Diretor-presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – que ficará responsável pela gestão financeira e operacional do programa –, Luis Fernando Paroli apontou um dos benefícios do investimento: (Luis Fernando Paroli) "Nas nossas contas, a gente consegue dar pelo menos 10% de desconto em relação ao preço que nós, consumidores normais, já pagamos. A gente consegue garantir que, de cara, nós vamos pagar menos de CDE do que a gente pagava pra subsidiar antes o baixa renda. ' Mas o diretor-executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Ricardo Brandão, contestou essa previsão: (Ricardo Brandão) "Tarifa de energia: 20% é tributos; 16% encargos e subsídios, onde está a CDE; 11% transmissão; distribuição 25% e a geração é 28%, que é o que essas placas solares vão produzir: energia que substitui a compra de energia da distribuidora. Com recursos da CDE não tem como haver uma redução ainda que esses consumidores recebam 100% de desconto. Então só vai reduzir a tarifa desses consumidores se esses outros itens forem custeados pelos consumidores que não são beneficiados por esse programa." Relator do projeto na Câmara, o deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, rebateu o representante das distribuidoras: (dep. Lafayette de Andrada) "Esse recurso da tarifa social hoje é pago para a distribuidora. Vai deixar de ser. Talvez seja por isso que elas reclamam tanto. Quem vai receber agora energia de graça é o baixa renda, financiado por uma componente tarifária que todo nós pagamos hoje. Nós estamos criando um grande parque em todo o Brasil de pequenas usinas, injetando recursos na economia, na indústria nacional, gerando emprego e, ao mesmo tempo, reduzindo ao longo do tempo a tarifa social que está dentro da CDE." Também participaram da audiência pública representantes dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, de entidades do setor de energia renovável e de consumidores, além do deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, autor de um dos projetos que deram origem ao substitutivo do deputado Lafayette de Andrada. Da Rádio Senado Janaína Araújo.