Comissão de Meio Ambiente vota Estatuto do Pantanal na primeira semana de julho

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VOTARÁ NO INÍCIO DE JULHO O ESTATUTO DO PANTANAL. A LEI TRATA DA CONSERVAÇÃO, DA RESTAURAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO BIOMA, QUE ENFRENTA UMA SECA SEVERA DESDE O INÍCIO DESTE ANO. REPÓRTER CESAR MENDES: O Estatuto do Pantanal foi proposto pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, em 2020, como resultado do trabalho da comissão de senadores criada naquele ano para acompanhar as ações de enfrentamento do que foi considerado o pior incêndio já registrado na região, causando a destruição de 30% do bioma. A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, mas um pedido de vista de Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, transformado em vista coletiva, adiou a votação do texto, que está sendo analisado em caráter terminativo pelo colegiado. Significa que, se não houver recurso para votação no Plenário, uma vez aprovada na comissão, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Relator do projeto, Jayme Campos, do União de Mato Grosso, lembrou que foram realizadas dez audiências públicas para debater o projeto e que o Ministério do Meio Ambiente também foi ouvido antes da conclusão do relatório e disse que o texto leva em conta, principalmente, o homem do Pantanal: (senador Jayme Campos)' 'Tivemos muito zelo, essa coisa aqui foi muito séria, muito responsável, que permitiu fazermos esse substitutivo, talvez um dos maiores que essa comissão já aprovou. Vossa excelência é testemunha do tempo que nós demandamos, vossa excelência sempre pedindo que, olha, vamos construir um relatório que pudesse, com certeza, fazer ele à altura do que o Brasil necessita e, sobretudo, o Pantanal Matogrossense, mas particularmente aqui, senhora presidente, os pantaneiros também, os quilombolas, os ribeirinhos, todos tiveram oportunidade de ser ouvidos e aqui está o nosso relatório.'' Após a leitura do relatório, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, se disse surpresa pelo pedido de vista de Alessandro Vieira e defendeu a aprovação da matéria: (senadora Tereza Cristina)'' É muito importante que a gente aprove esse estatuto, primeiro porque o próprio Supremo, na semana passada, votou por uma ADCO, para que a gente pudesse estar votando. E nós já estávamos com esse estatuto há muito tempo em andamento e pronto, para poder corresponder ao que os legisladores do Judiciário estão nos pedindo.'' No início do mês, ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República, o plenário do STF estabeleceu o prazo de 18 meses para a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei específica para a proteção do Pantanal, a exemplo da Lei da Mata Atlântica, e apontou negligência e omissão do Congresso na proteção do bioma. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros, assumiu o compromisso de levar a proposta à votação na primeira semana de julho. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.