Pacheco considera irracional equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio

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PRESIDENTE DO SENADO CONSIDERA IRRACIONALIDADE EQUIPARAR O ABORTO POR ESTUPRO AO CRIME DE HOMICÍDIO. BANCADA FEMININA VAI SE REUNIR PARA MANIFESTAR UM POSICIONAMENTO OFICIAL A RESPEITO DO PROJETO QUE PODE CRIMINALIZAR A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL QUE INTERROMPER A GRAVIDEZ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que não será votado rapidamente o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas, incluindo o praticado por vítimas de estupro. Ele voltou a declarar que a interrupção da gravidez é considerada crime, exceto nos casos de risco à vida da mãe, estupro e bebê anencéfalo. Rodrigo Pacheco declarou que a legislação penal já prevê que a vítima da violência sexual tem o direito de não levar adiante a gravidez, independentemente da crença religiosa. Apesar de assegurar que o projeto poderá ser debatido no Senado se aprovado pela Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco disse considerá-lo uma irracionalidade (Rodrigo Pacheco) "Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, perdoe-me, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade se punir, a título de homicídio, que pressupõe matar alguém com vida, gerada após o parto, com o aborto. A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz, inclusive, coloca em cheque a própria ciência do direito penal. O direito penal é uma ciência, não é uma vontade de nós legisladores simplesmente de fazer aquilo que nós achamos que tem que acontecer." O presidente do Senado defendeu um debate técnico e não ideológico sobre o tema. E antecipou que vai defender a posição da Bancada Feminina, que se reúne nesta quarta-feira, para discutir o projeto dos deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas. A vice-presidente do bloco, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, disse que é humilhante condenar as vítimas de estupro à prisão por não quererem levar adiante a gravidez. (sen. Soraya Thronicke) "Todos nós aqui somos a favor da vida. A Bancada Feminina é a favor da vida e o aborto é proibido no nosso país, com três exceções. E não é obrigada a abortar quem foi estuprada e por acaso engravidou. Vai quem quer, de acordo com a sua fé, com a sua consciência porque o Estado é laico. E, justamente, quem tanto fala em liberdade quer tolher a liberdade alheia, quer impor a sua fé. Um verdadeiro fundamentalismo."  Os deputados aprovaram a urgência para votação diretamente no Plenário da Câmara od projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Mas o presidente Arthur Lira anunciou que a proposta será debatida por uma comissão representativa antes de ir ao Plenário no segundo semestre. Da Rádio Senado, Hérica Christian.