Criação de planos de adaptação à mudança do clima aguarda sanção do presidente Lula

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17 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL DE COMBATE À SECA E À DESERTIFICAÇÃO, FENÔMENOS QUE, COMO AS ENCHENTES, TÊM ACONTECIDO COM MAIOR FREQUÊNCIA E INTENSIDADE NO BRASIL E NO MUNDO. A CRIAÇÃO DE PLANOS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS FOI APROVADA PELO CONGRESSO E O PRESIDENTE LULA TEM ATÉ O DIA 2 DE JULHO PARA TRANSFORMAR O PROJETO EM LEI. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO: 17 de junho é o Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, celebrado desde 1995 pela Organização das Nações Unidas, quando uma convenção sobre o tema foi redigida. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, a cada segundo, cerca de quatro campos de futebol de áreas saudáveis são degradados, contabilizando uma degradação de até 40% de toda área terrestre. O Brasil tem um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima instituído por portaria do Ministério do Meio Ambiente de 2016. O país agora aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei votado no Congresso Nacional que estabelece diretrizes gerais para que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem e revisem seus planos de adaptação à mudança do clima, com incentivo à sua implementação. A intenção é prever medidas que reduzam a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças climáticas. Aprovada em duas comissões e no Plenário do Senado, a proposta foi aperfeiçoada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que enfatizou a importância da nova legislação para o país tendo em vista os eventos climáticos que vêm provocando danos econômicos e perdas de vidas nos últimos anos: (sen. Alessandro Vieira) "Você tem ciclone no Rio Grande do Sul, secas crescentes em lugares que não enfrentavam isso, alteração do regime de chuvas e uma sequência muito grande de eventos climáticos que geram enchentes acontecendo onde você não tinha esse tipo de episódio ou em um volume muito desproporcional com o nosso histórico. Assim, esses planos serão instrumentos de maior importância." O relator na Comissão de Meio Ambiente alterou o projeto de lei, que teve origem na Câmara, para adequação do setor agropecuário, a adoção de soluções baseadas na natureza e a priorização de medidas por populações, setores e regiões mais vulneráveis. Essas e outras mudanças foram explicadas por Alessandro Vieira: (sen. Alessandro Vieira) "É muito importante esse debate para que a gente escape daquela simplificação que demoniza o agronegócio brasileiro. O agro tem méritos inegáveis, sob o ponto de vista econômico e social. O que se busca, sempre, é uma conjugação entre a viabilidade econômica do setor e a sustentabilidade que todos nós desejamos para fins de subsistência da raça humana." Entre outras mudanças no projeto mencionadas pelo relator estão aquelas para prever indicadores de monitoramento de implementação dos planos e para vincular o embasamento do Plano Nacional de Adaptação a evidências científicas, sobretudo, aos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. O presidente Lula tem até o dia 2 de julho para sancionar a proposta. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.