Pacheco vai apresentar projeto sobre dívida dos estados

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PRESIDENTE DO SENADO APRESENTA AO PRESIDENTE LULA NOS PRÓXIMOS DIAS UM PROJETO QUE TRATA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. RODRIGO PACHECO DEFENDE MUDANÇAS NA TAXA DE JUROS DOS FINANCIAMENTOS E OUTRAS OPÇÕES DE PAGAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá apresentar ao presidente Lula e aos governadores nos próximos dias um projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. Desde o ano passado, ele busca uma solução e conseguiu intermediar o adiamento do pagamento das parcelas pelo governo de Minas Gerais. Rodrigo Pacheco argumenta que as regras atuais do chamado Plano de Recuperação Fiscal impedem a quitação dos débitos e podem paralisar a máquina pública com a redução de investimentos e congelamento de salários do funcionalismo. A proposta do presidente do Senado prevê a redução do indexador da dívida, hoje corrigida pela inflação mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic; o repasse de ativos do estado para a União para abater a dívida, como a transferência de estatais; e o uso de créditos judiciais. No caso de Minas Gerais, por exemplo, as indenizações pelas tragédias ambientais em Mariana e Brumadinho. Rodrigo Pacheco afirmou que o projeto será a materialização de um acordo entre o governo e o Senado.  Já é o momento de fato de materializar através de um projeto de lei complementar esse programa para poder resolver esse problema da dívida não só de Minas Gerais. Mas outros estados têm esse mesmo problema, como Goiás, Rio de Janeiro São Paulo e o próprio Rio Grande do Sul. Muito embora no caso do Rio Grande do Sul a situação já esteja minimamente solucionada com a suspensão do pagamento da dívida, que votamos recentemente e suspendeu o pagamento da dívida por 3 anos e reduziu os juros a zero.  O presidente do Senado também espera para os próximos dias um aval da equipe econômica quanto às propostas dos senadores de fontes de receitas para bancar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. Entre as sugestões estão o uso de recursos de multas das agências reguladoras, como Aneel; depósitos esquecidos; a repatriação de recursos do exterior e a atualização de ativos.  O fato é que a desoneração foi concebida pelo Congresso Nacional e o impacto orçamentário precisa ter uma frente de compensação, segundo a decisão do Supremo Tribunal federal. Temos nesse instante uma enorme responsabilidade e o senso de urgência em relação à apresentação dessas formas de compensação. Pelo menos seis, situações não sacrificam contribuinte, muito ao contrário. Representam estímulo ao setor produtivo, estímulo à regularização que podem representar uma arrecadação substancial e inteligente para o estado brasileiro sem aumento de imposto.  A chamada desoneração da folha de pagamento corre o risco de cair se o Congresso Nacional não apresentar os recursos que cubram as despesas de R$ 26 bilhões este ano. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo até o início de agosto. O projeto está pedente de votação no Senado até a identificação dessas fontes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.