Comissão aprova suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre farelo de milho

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU O PROJETO QUE SUSPENDE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS SOBRE A RECEITA REFERENTE À VENDA DE FARELO DE MILHO. PELO TEXTO, QUE AGORA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados a um projeto do Senado que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita referente à comercialização de farelo de milho. Mesmo desoneradas do pagamento dessas contribuições, as empresas que exportam ou comercializam no mercado interno o farelo e o óleo de milho poderão apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins e descontar o montante apurado de outros tributos administrados pela Receita Federal ou então pedir o seu ressarcimento em espécie. O objetivo da medida é estender a esses subprodutos do milho o mesmo tratamento tributário já conferido à soja. Segundo argumentação do então autor da matéria, o ex-senador Cidinho Santos, as cadeias da soja e do milho se equivalem tanto na geração de emprego, produção de alimentos e insumos para outros setores do agronegócio, como a alimentação do gado. Por esse motivo, não se justificava o tratamento tributário diferenciado, com o que concordou a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Segundo ela, a medida vai ajudar a incrementar ainda mais esse segmento do agronegócio: (sen. Tereza Cristina) "A transformação em lei da proposta diminuirá o acúmulo de créditos de PIS-Pasep e de Cofins de que, hoje, padecem as empresas que vendem no mercado interno ou exportam produtos do complexo milho, dando concretude à máxima econômica de que não se deve exportar tributos." Uma das alterações que a Câmara dos Deputados promoveu no projeto original do Senado foi a retirada desse benefício fiscal sobre as operações envolvendo o milho em grão. Durante a leitura de seu parecer, Tereza Cristina lembrou que esse produto já conta com adequado tratamento tributário. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.