Senado decide que dados de censos educacionais devem ser acessíveis

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O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A TORNAR ACESSÍVEIS OS DADOS COLETADOS NO CENSO ESCOLAR ANUAL, EM EXAMES E SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR. A PROPOSTA PODE MELHORAR A QUALIDADE DAS PESQUISAS NO SETOR DA EDUCAÇÃO E FACILITAR A TOMADA DE DECISÕES DOS GESTORES PÚBLICOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado aprovou, com alterações, nesta quarta-feira, o projeto da Câmara dos Deputados que obriga a União, os estados e os municípios a tornarem públicos os dados coletados no censo escolar anual, em exames e sistemas de avaliação da educação básica e do ensino superior. Pelo texto, antes de serem publicizadas, essas informações deverão, sempre que possível, passar por um processo que inviabilize a identificação da pessoa por meio do dado coletado.  O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, lembrou que tornar acessíveis esses dados é apenas cumprir a regra constitucional que exige transparência e publicidade, sendo o sigilo das informações a exceção.  A divulgação dos dados, segundo Esperidião Amin, pode melhorar o controle da sociedade sobre o setor, na avaliação de resultados de ações implementadas: (sen. Esperidião Amin) "Os dados são a base para a gestão por indicadores, que é o que eu recomendo e priorizo." Durante a discussão da proposta na Comissão de Educação, o presidente do colegiado, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, lembrou que o trabalho das instituições de pesquisa está intimamente ligado à coleta, processamento e análise de dados. E o projeto, ao permitir o acesso às informações, pode tornar os resultados desses estudos mais próximos da realidade, o que beneficia todo o país: (sen. Flávio Arns) "Eu, inclusive, acho que nós vamos chegar a um ponto em que, com base nesses dados, o Inep e o MEC possam chegar ao município e trabalharem juntos para mudar a realidade educacional: 'Olha, nessa escola, nessa comunidade indígena, aqui na comunidade quilombola...', para proporem para o Prefeito e para o município alterações para que a educação seja sempre ofertada com mais qualidade." Como sofreu mudanças no Senado, o projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.