Projetos de reforma dos processos administrativo e tributário devem ser votados em 4 de junho

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A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE ANALISA OS PROJETOS QUE APERFEIÇOAM AS REGRAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO DEVE VOTAR OS RELATÓRIOS NO DIA 4 DE JUNHO. A DEFINIÇÃO DESSA DATA SÓ FOI POSSÍVEL DEPOIS DE O PLENÁRIO APROVAR O REQUERIMENTO QUE PRORROGOU O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO POR MAIS 90 DIAS, A PEDIDO DO SEU PRESIDENTE, O SENADOR IZALCI LUCAS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Os senadores aprovaram o requerimento de prorrogação, por mais 90 dias, da comissão temporária interna que vai analisar os projetos que tratam do aperfeiçoamento dos processos administrativo e tributário. A ideia das propostas, apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pachego, é simplificar a solução de conflitos em matéria tributária e também em causas relacionadas a outros assuntos envolvendo, de um lado, o poder público e, do outro, os particulares. Ao todo são 10 projetos, que tiveram origem nos trabalhos de uma comissão de juristas criada especificamente para apresentar as sugestões que foram adotadas por Rodrigo Pacheco. Os relatórios do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, apresentados em 16 de maio, foram favoráveis a sete projetos, sendo que o teor de duas propostas foi incorporado a uma das matérias. Ele ainda opinou pela rejeição de um dos projetos. O presidente da comissão, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, informou que a votação dos relatórios deve ocorrer em 4 de junho. Até lá, haverá negociações em relação a sugestões de mudanças apresentadas por outros senadores e a busca por acordo em questões de interesse do governo: (sen. Izalci) "Um assunto muito delicado, bem complexo, mas que vai, realmente, melhorar muito a vida do contribuinte, dos contadores, dos advogados e também do governo. Nós criamos a Lei de Defesa do Contribuinte e simplificamos bem a cobrança, parcelamento e negociação dos processos administrativo e tributário. O Brasil ganha muito com isso." Além de criar regras de defesa do contribuinte e de simplificação da cobrança, parcelamento e negociação de tributos, os projetos tratam de assuntos como prevenção de conflitos envolvendo o poder público. Um dos mecanismos para alcançar esse fim é o processo administrativo de consulta, por meio do qual o contribuinte busca sanar alguma dúvida relacionada à legislação tributária e ao alcance da norma. O resultado da consulta valerá para todos os outros contribuintes que se encontrarem na mesma situação de quem propos a consulta. Efraim Filho acredita que os projetos têm o potencial de reduzir os gargalos judiciais e amplificar os efeitos positivos da reforma tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional: (sen. Efraim Filho) "Os objetivos gerais das proposições legislativas conduzidas são a desburocratização, a desjudicialização, a prevenção dos conflitos, as soluções consensuais, a transparência, a neutralidade e a preservação do contraditório e da ampla defesa. Buscamos harmonia e equilíbrio no cabo de guerra que se trava atualmente entre o poder público e o cidadão." Se aprovados pela comissão criada para aperfeiçoar os processos administrativo e tributário, os projetos poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo plenário. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.