Comissão aprova comitês esportivos como parte do Sistema Nacional do Esporte

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A COMISSÃO DO ESPORTE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DE COMITÊS COMO PARTE DE UM SISTEMA NACIONAL DO SETOR. O OBJETIVO É ELIMINAR A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÕES DUPLICADAS EM DIFERENTES LEIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Esporte aprovou o projeto da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que define os subsistemas esportivos privados como parte integrante do Sistema Nacional do Esporte, o Sinesp. Os subsistemas incluem os Comitês, Olímpicos e Paralímpicos, do Brasil e de clubes brasileiros. O objetivo é deixar claro que esses colegiados integram e não apenas interagem com o Sinesp e, dessa forma, devem cumprir as exigências de gestão, participação, transparência e controle social da Lei Geral do Esporte. A medida pretende eliminar a insegurança jurídica causada pela existência de regulamentações duplicadas em diferentes leis. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, deu mais detalhes: (sen. Carlos Portinho) "As mudanças propostas, assim, visam garantir que a legislação esportiva brasileira seja mais coesa, clara e eficaz na governança das entidades esportivas, especialmente aquelas que recebem significativos recursos públicos. A intenção é promover uma melhor fiscalização e utilização desses recursos, garantindo que eles sejam usados de forma responsável e transparente para desenvolver o esporte no País." O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.