Senado reconhece estado de calamidade pública no RS

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, POR CAUSA DAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NOS ÚLTIMOS DIAS. O TEXTO VALERÁ ATÉ O FINAL DO ANO E DARÁ AGILIDADE NA DESTINAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O SOCORRO DE QUE O POVO GAÚCHO NECESSITA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano, por causa das fortes chuvas que caíram nos últimos dias. Com a medida, a União vai se amparar em exceções previstas na lei de responsabilidade fiscal para destinar, mais rapidamente, recursos ou abrir mão de receita com o objetivo de garantir o socorro de que o povo gaúcho necessita. A principal delas é que não serão computadas no cumprimento da meta fiscal e na realização de limitação de empenho da União as despesas relacionadas exclusivamente a crédito extraordinário e renúncia fiscal autorizadas para enfrentar a situação.  O projeto aprovado pelos senadores afasta os prazos para adequação da dívida e dos gastos com pessoal aos limites definidos na lei e também as restrições e vedações impostas à União, aos estados e aos municípios para contratação de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da federação e recebimento de transferências voluntárias, desde que tais operações tenham como finalidade o enfrentamento da situação de emergência. Enquadram-se nesses casos, por exemplo, a antecipação de receita de tributo e o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha a maior parte do capital. Apesar de todas essas exceções, a lei exige a transparência, a fiscalização e o controle das ações. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou que a situação extraordinária e a urgência dos gastos não podem se curvar a questões orçamentárias ou de equilíbrio fiscal.  Como o povo que está lá sofrendo tanto tem pressa. É pobre, é rico, é idoso, é criança, é pessoa com deficiência. É branco, é negro, todos estão sofrendo com a avalanche das águas que estão matando a nossa gente. Líder da oposição, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que esse é o momento de socorrer as vítimas da tragédia e prestar apoio aos governos municipais e à sociedade gaúcha. Ele também chamou a atenção para a necessidade de se buscar uma solução para um problema crônico no país, que é a ocupação desordenada das cidades nas encostas, montanhas e áreas alagadas. Então sempre que há uma intempérie, um aumento maior de ocorrências climáticas, essa situação se repete. Então é necessário, sim, termos a possibilidade de fazermos a prevenção de uma forma sistêmica, mais planejada, mais organizada, e tendo um consistência temporal que vai ultrapassar o limite cronológico desse mandato e eu diria até de dois ou três mandatos subsequentes. Nós temos de ter uma política pensando nos próximos vinte anos. Antes da votação, os senadores respeitaram um minuto de silêncio, em memória das vítimas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aproveitou para se solidarizar com os gaúchos e pediu que a sociedade ajude da forma que puder para aliviar o sofrimento das pessoas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.