Projeto que cria Política de Agricultura Urbana vai ao Plenário

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A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NAS CIDADES DEVE PASSAR A SER POLÍTICA NACIONAL PRESENTE NO PLANEJAMENTO URBANO. APROVADA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, JUNTAMENTE COM OUTRO PROJETO APROVADO NO COLEGIADO, QUE TRATA DO USO DE RECURSOS DO FUNDO PARA CALAMIDADES. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana, reconhecendo a produção nas cidades de alimentos frescos, como verduras, frutas, legumes, tubérculos, ovos e mel. A proposta prevê que a agricultura urbana esteja presente nos instrumentos de planejamento das cidades de forma descentralizada e integrada às demais políticas. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, observou a presença da atividade nos centros urbanos e seus benefícios. (sen. Beto Faro) "Essa atividade é praticada por milhares de pessoas de forma anônima nas cidades produzindo alimentos perto de suas moradias. A prática da agricultura urbana abrange diversos locais, como quintais, terraços, pátios e áreas comunitárias não urbanizadas. Essa produção pode atender às necessidades pessoais ou ser vendida em mercados urbanos locais, oferecendo alimentos frescos de forma mais acessível e com maior disponibilidade. A prática das hortas comunitárias, além de movimentar as pessoas, faz com que elas interajam entre si, criando solidariedade e cooperação na vizinhança." O autor do projeto de lei, deputado Padre João, do PT de Minas, esteve na reunião e comemorou a aprovação. (dep. Padre João) "É um grande avanço: dez anos de tramitação! Nós atendemos um público que saiu da zona rural, saiu da roça e que estão às vezes nas periferias, foram para os morros e essas áreas se tornam agora solução para mais renda. Há quase vinte anos criamos a política estadual em Minas Gerais, mas a regulamentação não foi ainda consolidada. A alegria nossa é que, de certa forma, o Executivo antecipou com um decreto do ano passado também criando a política e agora a gente avança de fato, em forma de lei, dando maior segurança jurídica a poder produzir, agregar valor e comercializar." A Comissão de Agricultura também aprovou o parecer favorável do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, à vedação do uso de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas, o Funcap, na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente. A previsão foi feita pelos deputados em proposta do Senado que inclui a recuperação dos solos e dos investimentos produtivos feitos em propriedades de agricultura familiar entre as destinações do Funcap. Segundo Hamilton Mourão, a proibição proposta na Câmara evita o mau uso dos recursos públicos, que já são insuficientes para enfrentar os prejuízos causados por desastres, além de proteger a população: (Hamilton Mourão) "Sem essa vedação, estimula-se a permanência de ocupações em solos frágeis e áreas vulneráveis, com impactos negativos sobre o desenvolvimento social, econômico e ambiental dessas localidades." Os dois projetos seguem para votação em Plenário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.