Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares agora é lei

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AS BIBLIOTECAS ESCOLARES PASSARAM A SER CONSIDERADAS EQUIPAMENTOS CULTURAIS OBRIGATÓRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL. ISSO ACONTECEU POR FORÇA DE UMA LEI SANCIONADA RECENTEMENTE E QUE, TAMBÉM, CRIA UM SISTEMA NACIONAL PARA UNIVERSALIZAR AS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DO PAÍS. REPÓRTER: JÚLIA LOPES. A lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares foi sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira, com veto parcial. A nova legislação incentiva a criação e melhoria de bibliotecas nas redes de ensino do Brasil. De acordo com a nova norma, as bibliotecas escolares são consideradas equipamentos culturais obrigatórios e essenciais para o desenvolvimento do processo educacional. Esses espaços têm como objetivo democratizar o acesso à informação e às novas tecnologias para promover competências que contribuam para a garantia de direitos e a aprendizagem dos alunos, com um olhar especial para leitura e a escrita. O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado no Senado em setembro do ano passado, com voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, defendeu o relatório de Zenaide na Comissão de Educação e destacou a importância de acervos atualizados nas instituições para garantir uma educação de qualidade. Teresa Leitão: "E a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é requisito para a garantia de uma educação de qualidade, como tem notado, educadores ao longo da história da educação em nosso país. Nesse sentido, ao se instituir o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, o PL dá organicidade a ações que são desenvolvidas em milhares de redes de ensino, estabelecendo quais devem ser suas metas e apontando quem são os responsáveis para cumpri-las." Entre as ações previstas, estão a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país, com a obrigatoriedade de um acervo mínimo e materiais de ensino, conforme o número de alunos matriculados em cada unidade escolar. O presidente Lula vetou o trecho da lei que previa sanção para o estado ou município que descumprisse as novas regras. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.