Registro de profissionais de estética como MEI vai a plenário

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PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS PODERÃO TER MAIS SEGURANÇA NA HORA DE SE REGISTRAR COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU E SEGUIU PARA O PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE CRIA CÓDIGOS ESPECÍFICOS PARA CLASSIFICAR SERVIÇOS COMO BRONZEAMENTO E DESIGN DE SOBRANCELHAS. QUEM TRAZ MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Pelo projeto, já aprovado na Câmara, os serviços de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação deverão ter código próprio na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, e quem presta esses serviços poderá optar pelo Regime Simplificado de Pagamentos de Tributos do Microempreendedor Individual. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explica que a proposta não implicará em desoneração, uma vez que o regime do MEI já é usado por esses profissionais, mas com enquadramento em outras atividades de estética. As mudanças seriam, segundo a senadora, para dar mais segurança jurídica aos esteticistas: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF): "Ao dar um código próprio para os serviços de bronzeamento e design de sobrancelhas, a proposição aumenta a segurança jurídica, diminui a burocracia e incentiva indiretamente esse importante setor econômico." Segundo Damares Alves, há cerca de 120 mil profissionais de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação no Brasil. Na avaliação da parlamentar, além de maior facilidade para identificação como MEI, o projeto estimula a formalização dos negócios. O texto, que veio da Câmara, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e segue com pedido de urgência para votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.