Plenário debate impacto da extinção do Perse no setor hoteleiro

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A RETOMADA DA COBRANÇA DE TRIBUTOS PARA O SETOR HOTELEIRO FOI DISCUTIDA EM SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPRESENTANTES DA CATEGORIA TEMEM UMA ONDA DE FALÊNCIAS SE FOR MANTIDA A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE ACABAR COM O PROGRAMA DE ISENÇÃO FISCAL - O PERSE. REPÓRTER CESAR MENDES. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE - foi criado em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da Covid-19. Mas no final do ano passado, o presidente Lula editou uma medida provisória acabando com a isenção fiscal para o setor, que voltaria a pagar impostos de forma gradual a partir de abril. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, alega que o Perse e os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos aos outros setores da economia prejudicam o equilíbrio das contas públicas. Mas o autor do requerimento da sessão, Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, disse que os valores da renúncia fiscal apontados pelo governo não são os mesmos contabilizados no estudo feito pelo setor hoteleiro.  ''Por exemplo, de que o Governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$6 bilhões, menos do que R$7 bilhões. Se o número for de R$17 bilhões, que seja apresentado e, se comprovado, haveremos de dizer: "Governo, você está com a razão". Caso contrário, continuaremos com essa dúvida, defendendo aquilo que a equipe técnica que foi contratada pelo setor apresentou." O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, explicou que se a Covid-19 teve efeitos brutais em toda a economia, no turismo eles foram devastadores, com mais de 80% dos hotéis fechados e uma ocupação média de apenas 5% nos que permaneceram abertos. Segundo Manoel Linhares, a edição da MP surpreeendeu o setor porque o governo fez um acordo no ano passado garantindo os recursos no Orçamento para bancar o programa. " Esse cenário de insegurança compromete a continuidade da recuperação do setor, que, aliás, em novembro, por exemplo, foi o setor que mais empregou no Brasil, batendo 14,9 mil vagas de emprego formais, segundo o Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho." Flavio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pediu a devolução da medida provisória.  "Será que este Governo não entende que um hotel não nasce do dia para a noite? Que os empregos não são gerados do dia para a noite? Sr. Presidente, esta medida provisória é irracional e um deboche com o Congresso Nacional e deveria ser devolvida ao Presidente Lula." O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que a edição da MP também surpreendeu o Congresso Nacional, que aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamentos no ano passado e, posteriormente, derrubou também o veto do presidente Lula para o projeto. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.