Conselho de Comunicação Social debate remuneração por conteúdo jornalístico nas plataformas digitais

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIU O PAGAMENTO POR CONTEÚDO JORNALÍSTICO VEICULADO PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS. PROPOSTA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS QUER DESTINAR PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS PARA O FOMENTO DO JORNALISMO. REPÓRTER CESAR MENDES. A conselheira Marisa Von Bulow disse que o Brasil tem que avançar na regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais e o tema é cada vez mais relevante e mais complexo. Ela explicou que o ano de 2019 foi um marco nesse debate, em virtude da aprovação de uma diretiva na União Europeia tratando desse tipo de pagamento. Segundo ela, em 2021 a Austrália aprovou a sua lei, o Canadá regulamentou o assunto no ano passado e, há cerca de um mês, foi a vez da Indonésia. Inciativas que servem como referência para combater o que foi chamado pela conselheira de desordem informacional. '' Desordem informacional porque vai bem além da desinformação, não é? Todo o tema das notícias falsas é absolutamente central, foi central na pandemia, foi central em todos os processos eleitorais do mundo todo, vai continuar sendo, mas vai bem além disso. Tem a ver com o perigo da perda ou da diminuição da qualidade da informação a qual a gente tem acesso.'' O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, defendeu a valorização do jornalismo profissional e pediu atenção especial para os desenvolvedores de inteligência artificial. '' 30% dos conteúdos deles são originados em jornalismo profissional, portanto deveriam ser incluídos sim numa taxação e ainda superior ao das plataformas. Usam aí um terço quase dos conteúdos, foram extraídos sem autorização, foram ingeridos sem autorização pelos provedores de conteúdos jornalísticos de todas as dimensões.'' Para a conselheira Maria José Braga, é preciso pensar em uma política de Estado para o fomento do jornalismo,  já que boa parte da crise dos veículos jornalísticos é resultado da migração dos anunciantes para as plataformas digitais. Maria José apresentou a proposta de taxação elaborada pela Federação Nacional dos Jornalistas. '' É a proposta da taxação das plataformas digitais por meio da criação de uma Cide e nós estudamos bastante para chegar nessa indicação da Cide.  E por que a Cide? Cide é um dispositivo tributário constitucional que não é um imposto, mas é um tributo e que incide sobre setores da economia que interferem em outros setores da economia.'' Ela explicou ainda que os recursos arrecadados com a taxação das plataformas digitais  seriam destinados a um fundo público de fomento ao jornalismo. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.