CAE pode votar incentivo para investimentos em startups

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O APOIO A EMPRESAS EMERGENTES E COM PROPOSTAS INOVADORAS, AS CHAMADAS STARTUPS, NÃO DEVE SER CONSIDERADO EMPRÉSTIMO NEM TORNAR O INVESTIDOR RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES OU DÍVIDAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto de lei que prevê a conversão do aporte do investidor em participação societária na empresa emergente com algumas inovações. O chamado Contrato de Investimento Conversível em Capital Social, CICC, não é considerado dívida da startup nem traz obrigações tributárias, trabalhistas ou bancárias aos investidores. O relator, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, diz que essa medida é amplamente utilizada em todo o mundo como forma de apoiar o surgimento de empresas inovadoras e capazes de crescer rapidamente e atender a uma demanda crescente. Coloca-se o capital para que a startup possa se desenvolver, sem que o financiador, o investidor tenha que ser responsável por uma série de coisas que não cabem a ele. Ele simplesmente está ajudando, colocando um aporte de capital. Então, é um instrumento importantíssimo, como temos debêntures, o que é um pouco diferente, evidente, porque com debêntures depois você pode converter em ações. Aqui também, mas é como se fosse uma aposta, um investimento sem envolvimento com questões trabalhistas, tributárias etc. Pela proposta, a cobrança de tributos se dará no momento da efetiva realização do investimento, que é a venda da participação para terceiro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.