Marco legal dos jogos eletrônicos segue para votação em Plenário

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS. O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A proposta regula a fabricação, importação, comercialização, bem como o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O texto traz ainda medidas especiais para incentivar investimentos no desenvolvimento de jogos nas áreas de inovação, melhora de recursos humanos e cultura para promover avanços tecnológicos e a geração de emprego e renda. Entre os incentivos previstos na proposta está o abatimento de 70% do imposto devido em remessas ao exterior relativas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos, com a condição de que esses contribuintes invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou a importância do setor. Leila - “A Indústria de jogos eletrônicos é uma das que mais se expandem no setor de entretenimento mundial, chegando a taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas anuais de cerca de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores em todo o mundo. A indústria de jogos já arrecada mais que o dobro das indústrias de cinema e música combinadas. Além dos impressionantes valores de faturamento, é uma fonte significativa de empregos bem remunerados.” A indústria de jogos eletrônicos não atua só no ramo de entretenimento, mas em diversos fins, a exemplo de educação, terapias, treinamentos e capacitação, como destacou o autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, presente à votação. Kim - “A importância da indústria de games para o Brasil, que é o maior mercado da América Latina. É a indústria que mais cresce, tirando a agroindústria. Então, tem um potencial de geração de emprego e renda muito grande. Então, a gente está falando de uma indústria monumental. E a gente não está falando aqui só de entretenimento. A gente está falando de emprego, de renda, de educação e de saúde.” A proposta ainda considerou eventuais riscos gerados pelos jogos, como vício de crianças e jovens e descontrole financeiro, e prevê medidas de segurança para os menores. O projeto segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.