CAE aprova pagamento de pedágio com cartões e PIX — Rádio Senado
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CAE aprova pagamento de pedágio com cartões e PIX

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta (PL 4643/2020) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e PIX. O projeto de lei, que prevê a implantação para as rodovias licitadas após 2025, deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado. O relator, Jaime Bagattoli (PL-RO), defendeu a maior comodidade para os usuários.

20/02/2024, 13h12 - ATUALIZADO EM 20/02/2024, 13h13
Duração de áudio: 01:25
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROPOSTA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM ESTRADAS FEDERAIS COM CARTÕES E PIX. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI, QUE PREVÊ A IMPLANTAÇÃO PARA AS RODOVIAS LICITADAS APÓS 2025, DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei determina que as licitações de rodovias, a partir de 2025, deverão prever o uso de cartões de crédito e débito, QR code e PIX nas praças de pedágio, desde que não haja custo para os usuários. Pela proposta, a partir de 2026, as concessões atuais, quando passarem por revisões, deverão incluir essas formas extras de pagamento. O senador Jaime Bagattoli (Bagátoli), do PL de Rondônia, diz que é uma evolução natural. Trará uma série de benefícios aos usuários das rodovias, como a comodidade e a segurança na realização do pagamento. Ademais, cabe ressaltar que a grande maioria das pessoas já utiliza esses meios, a exemplo dos cartões de crédito e débito e do PIX, como meio de pagamento em outras áreas, como compras em estabelecimentos comerciais. Portanto, a implementação dessa medida não trará grandes dificuldades aos usuários das rodovias. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta que acaba com a exclusividade de pagamento em dinheiro, selos ou cartões pré-pagos nos pedágios em rodovias federais segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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