Comissão debate na terça-feira projetos de reforma administrativa e tributária

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETOS DE REFORMA ADMINISTRATIVA E TIBUTÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA. O DEBATE É PROMOVIDO PELA COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA EXAMINAR PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE JURISTAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Promovida pela Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, a audiência pública vai debater quatro projetos de lei. Um deles faz uma ampla reforma na atual lei, há 20 anos em vigor, que regula o processo administrativo federal; o outro trata do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal; e os demais se referem à arbitragem em matéria tributária e aduaneira de normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo. Ao lembrar que, além desta, a comissão fará outra audiência pública, o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, ressaltou que as reformas vão modernizar o processo administrativo e tributário. “É um tema extremamente técnico, mas muito importante, porque a legislação brasileira hoje é arcaica, obsoleta e ultrapassada nesse ponto e requer diversas modificações para o aperfeiçoamento.” Foram convidados para o debate a Subsecretária de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel; o Procurador Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara; e os professores de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Valter de Araújo; de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Heleno Torres; e de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marcus Livio Gomes. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.