Regras para extração e comércio de ouro aguardam decisão da CAE

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR, EM VOTAÇÃO TERMINATIVA, O PROJETO QUE REGULAMENTA A EXTRAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE OURO. A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NO ANO PASSADO E BUSCA AUMENTAR A RASTREABILIDADE DA PROCEDÊNCIA DO METAL. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto regulamenta a comercialização do ouro no país e estabelece regras para a produção, a venda e o transporte do produto. Além de proibir a comercialização do ouro retirado de unidades de conservação e de terras indígenas, mesmo aquelas que não têm ainda o processo de demarcação concluído, o texto altera a legislação do sistema financeiro na parte que trata da comercialização do metal. O objetivo é aumentar a rastreabilidade da cadeia de produção e fechar o cerco contra a lavagem do dinheiro obtido a partir da venda do ouro extraído em  garimpos ilegais. Um estudo do Instituto Escolhas, ONG especializada na análise dos temas socioambientais, aponta que 229 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade foram comercializadas no Brasil entre 2015 e 2020, metade de toda a produção nacional nesse período. Para Contarato, isso acontece porque a legislação atual não dispõe de instrumentos que permitam identificar a origem da matéria-prima. O texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no ano passado recebeu ainda várias contribuições do relator, Korge Kajuru, do PSB de Goiás. Jorge Kajuru - '' Dentre os aperfeiçoamentos propostos, está o uso de termos utilizados pelos órgãos que cuidam dos processos minerários, evitando expressões novas.Também retiro referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro, de modo a otimizar o monitoramento das transações. Proponho, por fim, ainda, tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.'' A matéria será analisada agora em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos. Significa que, se não houver recurso para a análise do plenário, uma vez aprovado na CAE, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.