Presidente do Senado pede acesso à lista de parlamentares monitorados pela Abin
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu nesta quarta-feira (31) informações ao Supremo Tribunal Federal sobre a investigação de um possível monitoramento ilegal de senadores e deputados federais pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Pacheco, uma eventual espionagem paralela caracteriza afronta às prerrogativas parlamentares, como a garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes. No documento, ele afirma que o Congresso poderá tomar medidas institucionais.
Transcrição
O PRESIDENTE DO SENADO PEDIU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A LISTA DE PARLAMENTARES POSSIVELMENTE MONITORADOS PELA ABIN PARALELA.
RODRIGO PACHECO ALERTA PARA EVITAL AFRONTA À GARANTIA DE LIVRE EXERCÍCIO DO MANDATO E DO SIGILO DE SUAS FONTES E DIZ QUE CONGRESSO PODERÁ TOMAR MEDIDAS INSTITUCIONAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao inquérito que apura o possível monitoramento ilegal de autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro. No documento, Pacheco afirma que as denúncias "são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin" - Agência Brasileira de Inteligência. Para o presidente do Senado, se for comprovado, além de violação aos direitos individuais, o monitoramento ilegal é uma afronta às prerrogativas dos parlamentares. Ele citou especialmente a garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes. Além da identificação dos deputados federais e senadores, Rodrigo Pacheco solicitou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, informações sobre o procedimento adotado e o conteúdo do material sobre os congressistas para medidas institucionais. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no entanto, negou qualquer possibilidade de uso político da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio - É uma falácia, não existe Abin paralela para favorecer Bolsonaro. Ponto final nisso. Se alguém na Abin fazia alguma coisa de errada, investigava ilegalmente autoridades, tem que se apurado, produzir provas contra eles e que eles respondam pela lei. Para favorecer Flávio Bolsonaro, zero. Toda investigação que existia contra mim foi arquivada por questões processais, não tem nada a ver com mérito, com Abin, com relatório que nunca recebi.
A Polícia Federal investiga a espionagem ilegal de 30 mil brasileiros feita pela Abin sem autorização usando um software israelense que armazena os dados fora do país. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
