Debate no Senado mostrou importância da revalidação de diplomas para refugiados

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A REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA É UM INSTRUMENTO EFICIENTE PARA A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS REFUGIADAS. CÁTEDRA EM HOMENAGEM AO DIPLOMATA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO É REFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem debatido as melhores formas de inclusão de migrantes, pessoas refugiadas e apátridas. No ano passado, foram apresentadas no colegiado iniciativas direcionadas para a primeira infância e para os adultos que tiveram que se deslocar de seus países por motivos de guerras ou perseguição política, religiosa e social. Entre as medidas para garantir o direito de asilo, especialistas defendem processos menos burocráticos para a revalidação de diplomas. Em 1997, foi sancionada a Lei de Refúgio, que facilita o reconhecimento de certificados e diplomas, mas os desafios não deixaram de aparecer. A refugiada Maha Mamo, hoje ativista dos direitos humanos, mesmo com mestrado, enfrentou uma série de obstáculos para validação do diploma quando chegou no Brasil.  "Eu, mesmo falando quatro línguas, com mestrado, a necessidade de me integrar foi muito grande. Meu primeiro emprego no Brasil foi panfletando nas ruas.  Eu queria validar o meu diploma porque, validando o meu diploma, eu ia conseguir a inclusão. Mas o que eu recebi do Brasil como refugiada? O olhar das pessoas quando eu falava que eu tenho mestrado, a minha validação era nada. Imagina quantos médicos estão chegando, qualificados estão chegando no Brasil e não estão tendo as oportunidades." A Agência da Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, implementou em 2003 a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em homenagem ao diplomata carioca que foi referência em causas humanitárias e que morreu em 2003, vítima de atentado terrorista em Bagdá, capital do Iraque. A Cátedra já tem 39 universidades parceiras, que agilizam o processo de revalidação de diplomas, capacitam professores e alunos dentro da temática de refúgio e oferecem oportunidades para os estudantes, como recorda Daniela Godoy, do Ministério da Educação. "No âmbito dessa cátedra, são diversas ações implementadas para facilitar o ingresso à graduação e à pós-graduação. Então, são 39 instituições de ensino que são conveniadas a essa cátedra, nesse programa de integração, com 771 vagas criadas, 22 instituições que oferecem procedimentos de ingresso facilitado para refugiados nos seus programas, nos seus cursos de graduação e pós-graduação." Mesmo com o reconhecimento dos diplomas de forma facilitada, especialistas pedem a dispensa de tradução do inglês, francês, espanhol; isenção da cobrança de taxas de revalidação; e padronização dos procedimentos. O Oficial de Meios de Vida da Agência da ONU para Refugiados, Paulo Sergio de Almeida, compartilhou um relatório em que os principais desafios para pessoas refugiadas são documentação, entendimento de normas brasileiras, custos e burocracia. Ele pediu simplificação dos processos para reduzir as dificuldades. "A pessoa poder exercer sua profissão, ter seu diploma revalidado é algo que restabelece sua identidade, sua dignidade. Os desafios são conseguir uma maior simplificação dessas normativas, desses procedimentos, reduzindo as dificuldades que as pessoas têm no acesso a esse processo, aos sistemas, também a simplificação de práticas; quem sabe a gente conseguir que o estabelecimento dessa tramitação simplificada também se estenda aos pedidos de pessoas refugiadas."  Segundo dados da ACNUR, o Brasil recebeu quase 700 mil pessoas em necessidade de proteção internacional. Desses, 134 mil são reconhecidos como refugiados e outros 70 mil ainda aguardam a conclusão da solicitação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.