Senado autoriza participação brasileira no Conselho de Auditores das Nações Unidas
O Senado aprovou a participação brasileira no Conselho de Auditores das Nações Unidas (PL 5.711/2023). Essa será a primeira atuação do Brasil no colegiado, que tem integrantes de três países. O Brasil será representado pelo presidente do Tribunal de Contas da União.
Transcrição
SENADO APROVA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO CONSELHO DE AUDITORES DAS NAÇÕES UNIDAS.
SERÁ A PRIMEIRA ATUAÇÃO DO PAÍS NO COLEGIADO, QUE TEM INTEGRANTES DE TRÊS PAÍSES. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
O Senado aprovou um projeto autorizando a participação de representante brasileiro no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. O colegiado foi criado em 1946 para auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da ONU. Composto por três integrantes com mandato de seis anos e indicados por países-membros ele se reporta diretamente à Assembleia-Geral. Os brasileiros, que participam pela primeira vez do colegiado, vâo trabalhar junto com indicados da França e da China. O Brasil, que vai ocupar a vaga do Chile, foi eleito em novembro para assumir o mandato em julho de 2024. O texto permite a atuação de auditores do TCU no exterior, junto à ONU, seguindo as regras para pagamento do corpo diplomático. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu que o Brasil seja representado no Conselho pelo presidente do Tribunal de Contas da União, cargo ocupado atualmente por Bruno Dantas. O senador afirmou que a participação brasileira será importante para o país.
Portinho - É medida útil para a República Federativa do Brasil, reforçando a projeção internacional de nosso país, abrindo novos canais de cooperação internacional a serem possivelmente aproveitados por órgãos de controle e permitindo que a autoridade brasileira possa ter voz e voto na prestação de contas das Nações Unidas.
Carlos Portinho justificou a criação de funções comissionadas para ajudar no trabalho de auditoria, inclusive com servidores da Controladoria Geral da União e dos tribunais de contas dos estados.
Portinho - A necessidade de apoio institucional do Presidente do Tribunal de Contas se justifica pelo grande volume de recursos auditados, da ordem de mais de 500 bilhões. Assim, é essencial que haja servidores especialistas em auditoria, bem como também sejam, eventualmente, realizadas missões por esses servidores às cidades que sediam as Nações Unidas.
Bruno Dantas foi reeleito como presidente do TCU no início deste mês. O projeto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
