CE aprova perdão de dívidas com o Fies para estudante que prestar serviços ao poder público

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A DÍVIDA DO ESTUDANTE COM O FIES PODERÁ SER PERDOADA SE ELE PRESTAR SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Cleitinho, do Republicanos mineiro, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura concede o perdão de dívidas com o Fies, Programa de Financiamento Estudantil. O total das dívidas chega a R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com parcelas atrasadas. Segundo Cleitinho, a proposta vai ajudar os profissionais inadimplentes para que não sejam incluídos na dívida ativa da União, o que prejudicaria ainda mais o ingresso deles no mercado de trabalho. O texto original anistiava todos débitos dos estudantes, independentemente de requerimento do devedor. Mas a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, incluiu uma contrapartida. Para que a dívida seja perdoada, o profissional deverá atuar em programas de apoio a serviços públicos em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies. Cada semana de trabalho em jornada parcial quitará uma mensalidade em atraso, explicou Dorinha. “Nós entendemos que precisa ter uma contraprestação e existe um espaço em escolas públicas, em postos de saúde, enfim, tem todo uma estrutura do Poder Público para atendimento à população que poderia ser mediante um regulamento estabelecer percentual de perdão, contraprestação e área de indicação. É um financiamento. Nós sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o Fies que mantém o programa funcionando.” Ao reconhecer a dificuldade dos formados em pagar o Fies, o presidente da comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, disse que proposta beneficia o inadimplente, mas também a sociedade. “De fato, é uma dificuldade muito grande para muitos dos que se beneficiam do financiamento estudantil do Fies, necessário durante o curso mas, muitas vezes, com inúmeras dificuldades para saldar este compromisso. O que está sendo feito, na verdade, é saldar com a prestação de serviços em áreas consideradas essenciais.” A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.