Comissão de Orçamento aprova relatório da Lei Orçamentária Anual

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024. APÓS ACORDO PARA A RETIRADA DE DESTAQUES E A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, FICOU DEFINIDO QUE A VOTAÇÃO DA LDO, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, VAI ACONTECER NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER CESAR MENDES. A Lei Orçamentária Anual, LOA, prevê as receitas e determina as despesas do Governo Federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e a origem desses recursos. Já a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária. Cabe ao Executivo encaminhar as propostas ao Congresso, que deve transformá-las em leis. A aprovação do relatório preliminar da LOA, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, exigiu negociações para a retirada dos destaques apresentados pela deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo. A senadora Daniella Riberio, do PSD da Paraíba, presidente da Comissão Mista de Orçamento, celebrou o entendimento que, segundo ela, vai permitir que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias aconteça na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro. '' Retirados os destaques, informo ao plenário que os relatores setoriais farão um esforço, neste final de semana, para o envio dos relatórios. Na próxima semana, apreciaremos os 16 relatórios setoriais e precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e mantermos o cronograma para a votação do orçamento. Próxima terça-feira, haveremos de votar a LDO, a cada dia estamos cumprindo com a responsabilidade que temos com o nosso país para a entrega do Orçamento.'' O relator da Lei Orçamentária, deputado Luiz Carlos Motta, destacou a transparência na elagoração do texto. '' Nós temos que construir um orçamento que seja a contento. Preocupações com relação à transparência nos relatórios, já é feito hoje com transparência. Talvez a dificuldade de você ler as 3.500 páginas, mas eu acho que no final desse nosso trabalho, todos nós vamos construir esse orçamento. E você vai saber onde vai as emendas para os ministérios, você vai saber os valores que vão de emendas para as bancadas, você vai saber quanto vão de emendas para as frentes parlamentares, porque nós vamos trabalhar tudo em conjunto.'' Depois de aprovada na CMO, a Lei Orçamentária Anual ainda precisa ser analisada em sessão conjunta do Congresso, por deputados e senadores, que devem votar o texto até o dia 22 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar. Pelo calendário da comissão, a votação da LOA no Congresso será no dia 21 de dezembro. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.