Plenário aprova a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua

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PLENÁRIO APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA . O PROJETO PREVÊ ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM PROGRAMAS SOCIAIS E UMA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria da deputada Erika Hilton, do PSol de São Paulo, o projeto cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, que tem o objetivo de garantir a essas pessoas acesso a trabalho, renda, qualificação profissional e escolaridade.  A proposta prevê a prioridade em programas sociais e de habitação popular, capacitação para o mercado de trabalho e o pagamento de uma bolsa para qualificação profissional, que ainda será regulamentada, mas que não impedirá o recebimento de outros benefícios, como o Bolsa-Família. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o QualisRua estará condicionado à frequência escolar ou à realização de um curso. E destacou que o projeto quer dar condições efetivas de autonomia para essas pessoas saírem das ruas.   Tem que chegar e dizer: temos um curso técnico para ti, tu vai ter inclusive uma bolsa permanência e você vai ter um lugar onde vai você pelo menos dormir", já que muitas vezes, diz que não não quero sair da rua. Vai ter uma bolsa permanência que vai ser tudo regulamentada e você vai aprender uma profissão baseada no ensino técnico e daí para frente já entrega um trabalho integrado de psicólogo, pedagogo, enfim, os assistentes sociais para ir recuperando ele e trazê-lo para uma vida normal, natural, que ele merece. A proposta prevê uma parceria entre os governos federal, estaduais e municipais para buscar as pessoas em situação de rua com a oferta matrícula em escolas ou universidades públicas ou em cursos profissionalizantes, mesmo sem a apresentação de documentos. Um dos destaques é o acompanhamento desses alunos com adaptação do currículo, ritmo e das escolas. Um outro prevê a oferta gratuita de espaço para a guarda segura de objetos pessoais, material escolar, vestuário, produtos de higiene, além de locais para banhos, alimentação e alojamento. O projeto ainda estabelece a inclusão digital das pessoas em situação de rua e priorização do atendimento no INSS. Também está prevista a emissão da segunda via do RG, CPF e carteira de trabalho. Paim explicou que a adesão dos estados e municípios a essa política é voluntária. Mas lembrou que cerca de 300 mil pessoas em todo o País estão nessas condições.  O projeto olha, dá visibilidade de fato à população de rua, que ela existe. São quase 300 mil pessoas no Brasil que estão nessa situação. Elas não têm água, não têm alimento, não têm acesso ao trabalho, não têm moradia, não têm nada. É como se não existissem. Então, o projeto tem esse olhar carinhoso, respeitoso e acolhedor. Ele faz uma triangulação entre o município, a União e os estados. O projeto, que segue para a sanção presidencial, também incentiva a criação de cooperativas formadas por pessoas em situação de rua, a liberação de linhas de crédito, a contratação delas por empresas terceirizadas com contratos públicos e a profissionalização de artistas nessas condições. Da Rádio Senado, Herica Christian.