Comissão de Meio Ambiente avalia política de saneamento básico

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE FEZ A QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO. OS SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL, DOS PRESTADORES MUNICIPAIS DO SERVIÇO E DO INSTITUTO TRATA BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam que 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não recebem água tratada. O Plano Nacional de Saneamento Básico foi aprovado em 2007 e estabeleu o ano de 2033 como data limite para a universalização desses serviços. Já o Novo Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso em 2020 para atualizar a legislação, em busca de caminhos para a universalização. Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, questionou o modelo de regionalização da prestação do serviço estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento por limitar o acesso aos recursos federais. ''Quando a gente olha hoje os prestadores a nível federal, os principais modelos, os mais eficientes, são justamente os serviços municipais. E aí eu vou citar alguns aqui, tá? Rio Preto, São Paulo, que é o primeiro da lista, tá? Jaguariúna, que pasmem os senhores, São Paulo, é uma secretaria, está universalizado. Uberlândia, Minas Gerais.  Juiz de Fora, que é uma empresa pública. Sanasa, Campinas. Rondonópolis, no Mato Grosso. Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Ibiporã e Jussara, no Paraná, que são municípios de até 2 mil habitantes. Por que que esses modelos bem sucedidos precisam ser impedidos de acessar recursos?'' O coordenador-geral de gestão da informação do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, disse que hoje há consenso no governo federal de que a universalização do saneamento em 2033 não será alcançada apenas com recursos públicos. E apontou a necessidade de investimentos de R$ 890 bilhões. Já Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, uma OSCIP que reúne empresas interessadas na proteção dos recursos hídricos, destacou que o saneamento está diretamente relacionado com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, como a erradicação da probreza, a conservação do meio ambiente e a equidade de gênero. E apresentou dados a respeito das desigualdades regionais do país. '' Enquanto na região Norte 60% da população têm acesso à água e 14% têm acesso à coleta e tratamento do esgoto, na região Sudeste 91% têm acesso à água, 81% à coleta e 58% ao tratamento.'' Já o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho, destacou o Plano de Transformação Ecológica idealizado pelo governo federal e disse que o saneamento será uma das vertentes principais desta transformação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.