Instalada Comissão Mista da MP que tributa subvenções do ICMS
Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Mista da MP 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O colegiado será presidido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação.
Transcrição
FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRIBUTA SUBVENÇÕES DO ICMS.
SE APROVADA, MINISTÉRIO DA FAZENDA ESPERA ARRECADAR R$ 35 BILHÕES EM 2024. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Foi instalada a Comissão Mista da Medida Provisória que estabelece novo tratamento aos incentivos fiscais federais relacionados às subvenções para investimentos concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. O presidente do colegiado será o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e o relator será o deputado federal Luiz Fernando Faria, do PSD mineiro. Hoje, os incentivos estaduais não entram na base de cálculo de alguns impostos federais. A partir de 2024, no lugar do benefício, a empresa receberia um crédito fiscal para compensar outros tributos ou ressarcimento em dinheiro - mas isso valeria somente para subvenções de investimento; e não para as de custeio, aquelas relativas a despesas do dia a dia. Apelidada de “MP das subvenções do ICMS”, a medida faz parte da pauta econômica do governo para zerar o déficit no ano que vem e pode aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões, como afirma o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá.
Randolfe: "A subvenção faz um sistema de tributação que nós nunca tivemos no país. É tributação de subvenções que também nunca foram tributadas. Por isso que ela é necessária e ela é indispensável e, por esforço fiscal do governo, ela representa uma arrecadação de R$ 35 bilhões e uma economia de outros R$ 80 bilhões."
O presidente da comissão mista, Rogério Carvalho, anunciou relatório preliminar sobre a MP já na próxima semana:
Rogério: Essa Comissão deve apreciar essa Medida Provisória. Espero que na semana que vem a gente possa ter a primeira versão do relatório, dar conhecimento a todos os membros da Comissão Mista, e na sequência a gente já aprove o texto final para ser encaminhado para a Câmara, no Senado e se não tiver mudança, para a sanção.
A MP chegou ao Congresso em agosto e terá que ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de fevereiro, para não perder a validade. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
